Dica do autor: Os Conselhos Estaduais de Saúde são instâncias de controle social do SUS, colegiadas, permanentes e, em regra, deliberativas. O pulo do gato é entender que eles não são meros consultores: participam da formulação de estratégias e exercem controle sobre a execução das políticas públicas de saúde, incluindo acompanhamento de planos, programas, orçamento e da execução financeira. Sua composição busca representatividade entre governo, prestadores, profissionais e usuários, observando normas legais que garantam equilíbrio entre as partes — ou seja, existe uma regra de composição, não é algo definido ad hoc por cada conferência. Outro ponto importante é a distinção entre poder de deliberação e função executiva: o conselho delibera e disciplina políticas, fiscaliza e acompanha; a execução administrativa continua sendo prerrogativa do Executivo estadual, que deve observar as deliberações do conselho no âmbito de suas competências, sem que o conselho faça atos de governo por si só.

Alternativa A: INCORRETA. A composição dos Conselhos de Saúde (representantes do governo, prestadores, profissionais e usuários) tem regras estabelecidas em lei e em normativas específicas que garantem a proporcionalidade e a paridade entre segmentos; não é algo definido pela Conferência Estadual de Saúde. As conferências são espaços para debater e propor diretrizes de política, mas não têm competência para fixar, isoladamente, a proporcionalidade dos membros do conselho — essa é matéria normatizada e de ordem pública no sistema de participação social.

Alternativa B: CORRETA. Essa alternativa traduz bem a função dos Conselhos Estaduais de Saúde: formular estratégias e controlar a execução da política estadual de saúde, inclusive nas dimensões econômica e financeira. É no conselho que se acompanha planos e orçamentos, se emite pareceres sobre a execução das ações e se fiscaliza políticas, garantindo a participação social na governança do SUS ao nível estadual.

Alternativa C: INCORRETA. Embora o conselho tenha papel controlador e deliberativo, afirmar que sua análise e aprovação são condição para que todos os atos executivos do estado na área de saúde sejam efetivados é exagero. Muitas decisões administrativas são instrumentos do Executivo e dependem de atos formais da gestão (portarias, decretos, empenhos). O conselho deve ser ouvido e suas deliberações têm peso institucional, mas não transformam automaticamente qualquer ato executivo em inexequível na ausência de sua aprovação.

Alternativa D: INCORRETA. A frase dá a entender que as decisões do conselho são automaticamente autônomas frente ao chefe do Executivo estadual — a realidade é mais complexa. O conselho delibera e suas decisões orientam e fiscalizam a gestão, porém a implementação prática de políticas e atos administrativos envolve a esfera executiva, que possui atribuições próprias (como homologar, publicar ou executar atos). Logo, não é correto afirmar de forma absoluta que suas decisões independem do governador em todos os aspectos; há uma relação de interação entre deliberação social e ação administrativa.

Resposta: Alternativa B