Dica do autor: Na atenção à mulher vítima de violência sexual, o eixo central é a autonomia e o acolhimento seguro. O pulo do gato é entender que a decisão de interromper a gestação não depende de boletim policial, laudo pericial ou qualquer outro documento prévio: o ato médico baseia-se no consentimento livre e informado da mulher, registrado no prontuário. Isso inclui acolhimento, informação clara sobre riscos, alternativas e condutas pós‑procedimento, anotação da escolha da paciente, assinatura e data, além da identificação da equipe que prestou o serviço. Fique ligado: registrar corretamente garante proteção legal e continuidade do cuidado, preservando confidencialidade e dignidade da mulher.

Alternativa A: CORRETA. Correto. O documento obrigatório é o registro no prontuário da decisão da mulher — o termo de consentimento/informação e a anotação clínica que demonstre que houve esclarecimento e que ela optou pela interrupção. Esse registro formaliza o consentimento, respalda a equipe e é o elemento essencial para proceder ao atendimento de forma ética e legal, sem condicionar o cuidado a outros documentos externos.

Alternativa B: INCORRETA. Errado. O boletim de ocorrência policial não é pré‑requisito para realizar a interrupção da gestação em caso de violência sexual. Exigir BO pode revitimizar a mulher e atrasar cuidados urgentes. O serviço de saúde deve acolher e oferecer o atendimento independentemente do registro policial.

Alternativa C: INCORRETA. Incorreto. A cópia do laudo do instituto médico‑legal (IML) tampouco é necessária como condição para proceder à interrupção. A realização de exame pericial pode ser solicitada quando a mulher desejar ou para fins judiciais, mas não pode ser imposta como barreira ao atendimento médico.

Alternativa D: INCORRETA. Incorreto. A cópia do boletim médico do dia da violência pode servir como documentação complementar, mas não é o documento obrigatório que autoriza o procedimento. O que valida e autoriza o atendimento é o registro do consentimento da própria mulher no prontuário, acompanhado do cuidado clínico adequado.

Resposta: Alternativa A