Dica do autor: O pulo do gato na gestão da Atenção Primária é entender que existe um recurso financeiro específico destinado a viabilizar ações contínuas e organizadas no nível básico de atenção: é o Piso da Atenção Básica (PAB). Esse recurso funciona como um financiamento regular, pactuado entre as esferas governamentais, com objetivo de garantir custeio das equipes, insumos essenciais, organização do fluxo de cuidado e ações coletivas de promoção, prevenção e vigilância em saúde. O PAB não é um programa pontual nem um “teto” passivo; é um piso mínimo de financiamento que assegura a operacionalização da rede básica, mas exige planejamento, responsabilidade compartilhada e aplicação conforme as normas de gestão do SUS. Saber diferenciar nomes semelhantes (programa, piso, bloco, teto) é vital: alguns termos remetem à lógica administrativa ou à suficiência financeira, outros à natureza do recurso (transferência de custeio, incentivo ou investimento).

Alternativa A: INCORRETA. "Teto de Atenção Básica - TAB" traz a ideia de um limite máximo de gasto, o que não condiz com o conceito buscado. Na prática do SUS fala-se em blocos de financiamento e em pisos (valor mínimo por território/equipe), não em "teto" como denominação do recurso específico para garantir as ações da atenção básica. Portanto, a expressão está equivocada e não representa o recurso corrente destinado ao custeio da APS.

Alternativa B: INCORRETA. "Recurso Auxiliar para Atenção Primária" é um termo vago e inexistente na nomenclatura corrente de financiamento do SUS. Existem componentes e incentivos específicos, mas não há uma rubrica padrão chamada assim. Chamar de "auxiliar" sugere algo secundário ou complementar, quando o correto é reconhecer o PAB como recurso central e estruturante para a atenção básica.

Alternativa C: INCORRETA. "Recursos de Atenção Básica - RAB" parece um acrônimo plausível, mas não é a nomenclatura oficial usada para identificar o financiamento específico destinado ao custeio permanente da atenção básica. Além disso, a sigla RAB não corresponde ao termo aceito na pactuação e transferência de recursos para esse fim.

Alternativa D: INCORRETA. "Programa de Atenção Básica - PAB" pode induzir a erro porque altera o sentido: programa remete a um conjunto de ações ou políticas, enquanto o que a questão pede é o nome do recurso financeiro. Embora a sigla PAB apareça, o correto é "Piso da Atenção Básica", termo que explicita tratar-se de um piso financeiro mínimo e regular para o custeio da APS, não de um programa.

Alternativa E: CORRETA. "Piso de Atenção Básica - PAB." É exatamente essa a denominação do recurso financeiro destinado a viabilizar as ações de atenção primária. O termo enfatiza que se trata de um patamar mínimo de financiamento para garantir o funcionamento das ações essenciais da APS, com previsibilidade e pactuação entre os níveis de gestão.

Resposta: Alternativa E