Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender como o Sistema Único de Saúde distribui competências entre os entes federativos. O município tem papel central na gestão e execução das ações e serviços de saúde voltadas à população local: planejar, organizar, avaliar, executar serviços de atenção básica, vigilância epidemiológica e sanitária no seu território, além de autorizar e fiscalizar estabelecimentos de saúde privados e gerenciar laboratórios públicos. Já as atribuições que envolvem normatização e coordenação em âmbito nacional ou sobre pontos estratégicos de entrada do país (portos, aeroportos e fronteiras) são de responsabilidade dos níveis superiores — são medidas que exigem atuação integrada, poder normativo e articulação internacional, características do nível federal. Bater o olho e saber isso ajuda a eliminar alternativas que misturam execução local com competências normativas e regulatórias de alcance nacional.

Alternativa A: INCORRETA. Executar serviços de vigilância epidemiológica é exatamente uma das atribuições típicas do nível municipal. O município responde pela organização e operação do sistema de vigilância no seu território, identificando situações de risco, realizando notificações, investigações e ações de controle local. Ou seja, isso faz parte do core municipal de atenção e vigilância.

Alternativa B: INCORRETA. Gerir laboratórios públicos de saúde é competência municipal quando esses laboratórios são de responsabilidade local; o município deve manter, coordenar e integrar os serviços laboratoriais que atendem sua rede. Quanto aos hemocentros, embora muitos sejam organizados em níveis regional ou estadual, o importante é entender que a gestão de estruturas públicas de saúde que atendem à população local integra o escopo municipal, cabendo-lhe participar da regulação e do funcionamento desses serviços na sua área.

Alternativa C: CORRETA. Normatizar a vigilância sanitária de pontos, aeroportos e fronteiras não é competência do município. Tratam‑se de espaços de controle sanitário com implicações interestaduais e internacionais, que exigem normatização, coordenação e atuação em nível nacional. O município pode executar ações de vigilância e fiscalização localmente, mas a normatização e a coordenação desses pontos competem ao nível federal.

Alternativa D: INCORRETA. Controlar e fiscalizar procedimentos dos serviços privados de saúde é atividade que o município realiza no âmbito de sua atribuição de vigilância sanitária local: licenciamento, inspeção e fiscalização de estabelecimentos de saúde privados que atuam no seu território são responsabilidades municipais, com respaldo para autuar e exigir adequações de rotina e segurança.

Alternativa E: INCORRETA. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no âmbito municipal é justamente uma das funções básicas do gestor local. O município deve formular o plano municipal de saúde, coordenar a rede, monitorar indicadores e avaliar resultados para garantir a atenção à saúde da população sob sua responsabilidade.

Resposta: Alternativa C