Dica do autor: A Atenção Primária à Saúde (APS) surgiu durante a criação do SUS com o intuito de ser a “porta de entrada” do sistema de saúde, ou seja, o primeiro nível de atenção à saúde, sendo capaz de resolver grande parte dos problemas em saúde em diversos aspectos, desde físicos, psíquicos e sociais, cuidando tanto dos indivíduos como seres singulares quanto das famílias e grupos sociais de um território. A APS abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral a população; sendo essencial relembrar que ela é baseada nos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS. Os profissionais que atuam na APS devem ter empenho no trabalho multidisciplinar e direcionado para resolução de problemas de forma horizontal, de acordo com as necessidades individuais e coletivas (Ministério da Saúde, 2019). 

O Decreto nº 8.727, de 23 de abril de 2016, dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A partir de então existe a garantia de que todos os indivíduos tem o direito de serem chamados pelos seus nomes sociais. Logo, a atitude do médico foi incoerente, desrespeitando uma Lei vigente e consequentemente o direito do usuária do sistema de saúde (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 2020).

Sobre o atendimento, ele também errou ao informar que o atendimento deveria ser num ambulatório específico de transgêneros, pois a APS é a porta de entrada para todos os usuários do SUS, estando correta a afirmativa B.

Alternativa A: INCORRETA. As pessoas transgêneros são pessoas que não se identificam com o sexo biológico de nascimento, e sim com o sexo oposto ao seu. Não existe uma lei própria que aplica a esses indivíduos pelo SUS, mas existe a garantia de seus direitos, por exemplo, de serem chamados pelo nome social em todos os âmbitos de atendimento em saúde, bem como a garantia de acesso de forma igualitária, sem preconceitos ou restrições de qualquer tipo (Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade, 2020).

 
Alternativa B: CORRETA. Vide dica do autor.

Alternativa C: INCORRETA. A pessoa transgênero tem direito ao acesso em saúde como qualquer outro indivíduo, tendo como porta de entrada a APS e, quando necessário, o encaminhamento para os demais níveis de atenção. É essencial que haja o acompanhamento multidisciplinar no intuito de ofertar um cuidado ampliado, envolvendo aspectos psíquicos e sociais e não apenas relacionados a questão de estrutura corporal.

 
Alternativa D: INCORRETA. O princípio em questão é o da Universalidade, pois determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde (Fiocruz, 2017). Assim, essa usuária deveria ter sido atendida pela equipe de saúde e ter o seu nome social respeitado. Isso não exclui a possibilidade de acompanhamento em serviço especializado, pois é possível que a mesma necessite desse cuidado mútuo, com serviços atuantes de referência e contrarreferência, mas isso não significa o abandono parte da APS.
Alternativa E: INCORRETA. Vide dica do autor.

Resposta: Alternativa B.