Dica do autor: A esterilização voluntária no Brasil tem regras claras: o procedimento é permitido quando a pessoa já atingiu 25 anos de idade ou quando tem pelo menos dois filhos vivos — portanto, uma condição supre a outra. Além disso, há a exigência de um consentimento informado por escrito e um intervalo mínimo entre o momento em que o pedido é formalizado e a cirurgia: 60 dias é o prazo padrão para permitir reflexão e orientação adequada. No caso da mulher, costuma-se exigir também a anuência do cônjuge, salvo situações justificadas (sepração, ausência, incapacidade, etc.). Antes do ato é obrigatório oferecer informação sobre métodos de planejamento familiar e assegurar que a decisão foi livre e esclarecida. O pulo do gato é bater o olho nesses três pontos: critério de elegibilidade (idade ou nº de filhos), prazo de carência (60 dias) e consentimento/anuência com orientação prévia.

Alternativa A: CORRETA. É a alternativa que segue a letra e o espírito da norma: a paciente que tem dois filhos vivos já preenche um dos critérios de elegibilidade mesmo sendo menor de 25 anos; é preciso encaminhar para maior orientação com o companheiro, obter consentimento informado de ambos e aguardar o período mínimo de 60 dias antes de realizar a cirurgia. Além disso, devem ser registrados o esclarecimento sobre outras opções contraceptivas e a documentação do consentimento por escrito.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação de que somente mulheres com 25 anos ou mais podem ser esterilizadas é equivocada. A lei admite duas vias para elegibilidade: ter 25 anos ou ter pelo menos dois filhos vivos. Ou seja, ter dois filhos já permite o procedimento independentemente da idade. Rejeitar o pedido apenas por a mulher ter 24 anos estaria contrariando a norma.

Alternativa C: INCORRETA. O prazo de 45 dias está errado — a exigência legal prevê 60 dias entre o consentimento e o ato. Além disso, a alternativa afirma que não há necessidade da anuência do esposo simplesmente por ela ter dois filhos; na prática, a anuência do cônjuge é exigida para esterilização feminina salvo motivos justificados, portanto não é correto afirmar que não precisa da anuência em qualquer situação.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa mistura verdades e erros: é obrigatório esclarecer sobre outros métodos de planejamento familiar e obter consentimento por escrito, mas o prazo mínimo não é 30 dias, e sim 60 dias. Além disso, para mulher casada normalmente exige-se também a anuência do cônjuge, salvo exceções.

Alternativa E: INCORRETA. Encaminhar automaticamente o marido para vasectomia como alternativa não é a conduta correta: cada pessoa tem direito à autonomia reprodutiva e a escolha do método (esterilização masculina ou feminina) deve ser informada e voluntária. Além disso, a justificativa de menor risco e maior possibilidade de reversão não é fundamento para recusar o pedido da mulher; o papel do médico é informar riscos, benefícios e alternativas e respeitar os critérios legais e a vontade livremente manifestada.

Resposta: Alternativa A