Dica do autor: O pulo do gato aqui é distinguir instrumento de planejamento e programação daquele que efetivamente formaliza responsabilidades e compromissos entre entes federativos. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) foi criado para ser o instrumento de pactuação formal entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, definindo responsabilidades, metas, indicadores, prazos e mecanismos de avaliação e fiscalização no âmbito de uma rede regional de atenção. É um acordo jurídico-administrativo que organiza a execução das ações e serviços de saúde em uma área de atuação compartilhada, trazendo clareza sobre quem faz o quê, como será monitorado e quais são as consequências do descumprimento. Em linguagem prática: o COAP é a ‘cartilha’ operacional que transforma o desenho da rede em compromissos assinados, permitindo descentralizar, integrar e responsabilizar os gestores pela oferta e qualidade dos serviços.

Alternativa A: INCORRETA. A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento de organização da oferta de serviços e da agenda de procedimentos entre gestores numa região, ou seja, trata da programação/fluxo assistencial e da utilização da capacidade instalada. É muito importante para operacionalizar a rede, mas não é o instrumento jurídico que formaliza a pactuação de responsabilidades entre entes federativos — é mais sobre o "quem, quando e onde" dos serviços do que sobre o "quem responde pelo que" em termos contratuais.

Alternativa B: CORRETA. O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é exatamente o instrumento previsto para firmar a pactuação entre municípios e entre estes e o Estado, conforme o Decreto nº 7.508. Ele consolida responsabilidades, metas e indicadores, define o arranjo da rede regional e estabelece mecanismos de governança, financiamento e avaliação. Em resumo: bater o olho e saber — se a pergunta é sobre formalizar cooperação intergestores, a resposta é COAP.

Alternativa C: INCORRETA. O Contrato de Gestão é um instrumento usado para delegar a gestão de serviços públicos a organizações sociais ou entidades parceiras, regulamentando a prestação de serviços por um gestor contratado. Não se destina à pactuação entre entes federativos para organização da rede entre municípios e Estado, portanto não é a escolha adequada no contexto da questão.

Alternativa D: INCORRETA. O Plano de Saúde (no nível municipal, estadual ou nacional) é o instrumento de planejamento estratégico e diretrizes para um período (geralmente quatro anos). Ele orienta políticas e prioridades, mas não substitui o instrumento de pactuação operacional e jurídica entre gestores; ou seja, plano é planejamento, COAP é pactuação formal.

Resposta: Alternativa B