Dica do autor: EPI são instrumentos de proteção individual destinados a reduzir a exposição do trabalhador a riscos que podem causar lesões ou agravos à saúde. O pulo do gato é entender que EPI não é a primeira linha de defesa: existe uma hierarquia de controles que prioriza a eliminação do risco, a substituição, as medidas de proteção coletiva e administrativas — só depois vem o EPI, como barreira individual complementar. Do ponto de vista prático e legal, o empregador tem obrigações claras: fornecer o equipamento adequado, em boas condições, sem custo para o trabalhador; treinar sobre uso, guarda e manutenção; substituir ou reparar quando necessário; e fiscalizar o uso correto. Além disso, os EPIs devem ser compatíveis com o risco e com as características do trabalhador, e há critérios de certificação e padronização para garantir eficácia. Em saúde pública, cuidado com os termos: prevenção e promoção são conceitos próximos, mas distintos — EPI atuam na prevenção dos agravos (principalmente na prevenção primária), enquanto promoção da saúde envolve ações mais amplas de educação, políticas e condicionantes sociais.

Alternativa A: INCORRETA. É tentador classificar EPI como promoção da saúde, porque ambos visam reduzir danos. Mas promoção da saúde tem foco em capacitar pessoas e comunidades, políticas públicas, ambientes saudáveis e determinantes sociais — ações mais amplas que mudam contexto e comportamento. EPI são medidas pontuais e individualizadas de proteção contra riscos ocupacionais, caracterizando-se como instrumento de prevenção (principalmente primária), não como ação típica de promoção da saúde.

Alternativa B: CORRETA. A compra, fornecimento, manutenção, substituição e treinamento relativos ao EPI são responsabilidades do empregador. Na prática isso significa fornecer sem ônus para o trabalhador, assegurar que o EPI seja adequado ao risco e ao usuário, oferecer treinamento sobre uso, conservação e limitações, e substituir quando perder a eficácia. Essa obrigação é um dos pilares da proteção ao trabalhador: não dá pra empurrar essa responsabilidade para o empregado nem esperar que ele arque com custos do equipamento que protege contra riscos do trabalho.

Alternativa C: INCORRETA. Prevenção terciária refere‑se a reduzir sequelas e incapacidade após o estabelecimento de uma doença ou lesão (rehabilitação, reabilitação funcional, reintegração). EPI atuam antes do evento lesivo, para evitar a ocorrência — portanto enquadram‑se na prevenção primária, não na terciária.

Alternativa D: INCORRETA. Embora acordos coletivos possam tratar de condições de trabalho e até reforçar fornecimento e uso de equipamentos, a obrigação de fornecer EPI decorre do dever legal do empregador, independentemente de dissídios ou convenções coletivas. Em outras palavras: o direito é autônomo; negociação coletiva pode complementar, mas não é a origem da obrigação.

Alternativa E: INCORRETA. Prevenção secundária envolve detecção precoce e intervenção para limitar progressão de doença (ex.: triagem, exames). EPI não realizam rastreamento nem diagnóstico precoce; eles previnem a exposição e a ocorrência do agravo, o que os alinha com prevenção primária, e não com as ações típicas da prevenção secundária.

Resposta: Alternativa B