Dica do autor: O pulo do gato aqui é identificar quem, no desenho institucional do SUS, tem legitimidade para formular, fiscalizar e articular políticas de saúde em nível intersetorial. Os Conselhos de Saúde são colegiados de caráter permanente e democrático, compostos por representantes do governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários. Sua função extrapola o âmbito técnico: trata-se de um espaço deliberativo e de controle social, que participa da formulação de estratégias, da definição de prioridades, do acompanhamento da execução das políticas e da interface com outros colegiados e setores (seguridade social, meio ambiente, educação, trabalho, agricultura, proteção à criança e ao idoso etc.). Em suma: quando a questão fala em estabelecer estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS e articular com outros conselhos/instâncias, está descrevendo uma atribuição típica do controle social exercido pelos Conselhos de Saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Profissionais da Atenção Primária em Saúde têm papel essencial na execução das ações e no cuidado direto à população, além de contribuir com planejamento local e vigilância em saúde. Porém, não têm a prerrogativa institucional de representar a sociedade nem de estabelecer, como colegiado deliberativo, estratégias formais de acompanhamento da gestão do SUS nem de articular-se oficialmente com outros conselhos em caráter de controle social.

Alternativa B: INCORRETA. Usuários do SUS são parte fundamental do controle social e participam dos Conselhos de Saúde, mas isoladamente (como simples usuários) não constituem um órgão com competência para, por si só, definir estratégias institucionais e procedimentos de acompanhamento da gestão do SUS. Essa atribuição cabe ao Colegiado (Conselho de Saúde) em que usuários estão representados juntamente com gestores e trabalhadores.

Alternativa C: CORRETA. Conselhos de Saúde são os espaços institucionais de participação social no SUS com competência para propor, acompanhar e controlar a execução das políticas de saúde, bem como articular-se com outros colegiados e setores da sociedade. É justamente esse papel deliberativo e de intersetorialidade que permite ao Conselho atuar na definição de estratégias e procedimentos de acompanhamento da gestão do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. Profissionais da Vigilância Epidemiológica têm competências técnicas importantes: monitoramento de agravos, investigação, resposta a surtos e orientações para a vigilância da população. Contudo, sua atividade é técnica-operacional e normativa em termos de vigilância; não constitui um colegiado representativo com atribuição formal de controle social e articulação intersetorial nos moldes descritos pela questão.

Alternativa E: INCORRETA. Gestores das unidades de saúde são responsáveis pela gestão cotidiana dos serviços, implementação de ações e articulação local com a rede. Apesar de poderem propor estratégias e participar de colegiados, não exercem o papel de colegiado de controle social nem têm a legitimidade institucional para, por si só, estabelecer procedimentos de acompanhamento do SUS em articulação com os demais conselhos.

Resposta: Alternativa C