Dica do autor: Os conselhos de saúde são a materialização do controle social no campo da saúde. Eles não são meros órgãos consultivos ou decorativos: têm natureza colegiada, composição paritária entre usuários, trabalhadores e gestores, e atuação em três instâncias — municipal, estadual e nacional. O pulo do gato é entender que sua função engloba formulação de políticas, acompanhamento (monitoramento e avaliação) e controle permanente das ações governamentais relativas à saúde. Em outras palavras, os conselhos participam da construção das diretrizes, fiscalizam sua implementação, opinam sobre planos e orçamentos e acompanham continuamente a execução, garantindo que a saúde pública corresponda ao interesse da população. Essa atuação articulada e contínua é essencial para a transparência, para a participação social e para a efetividade do sistema de saúde.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa descreve corretamente o papel dos conselhos: formulação, acompanhamento e controle permanente das ações do governo em seus três níveis. Ou seja, os conselhos têm competência para participar da definição de políticas, acompanhar sua implantação e exercer controle social sobre as ações municipais, estaduais e federais, com poderes deliberativos e consultivos previstos na legislação do sistema de saúde. É esse tripé (formular, acompanhar e controlar) que distingue os conselhos como instrumentos efetivos de participação popular.

Alternativa B: INCORRETA. Limitar a atuação dos conselhos apenas ao nível municipal é um erro. Existem conselhos em todas as três instâncias do sistema de saúde — municipal, estadual e nacional — e todos têm papel ativo. A participação e o controle social não se esgotam no município; há competências e articulações que ocorrem também nas esferas estadual e federal, cabendo a cada instância acompanhar e exercer controle sobre as políticas de sua responsabilidade.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que o controle permanente das ações fica exclusivamente a cargo dos gestores é equivocado. Os gestores executam políticas; os conselhos, por sua vez, exercem controle social permanente — fiscalizam, acompanham e opinam sobre planos, orçamentos e a execução das ações. O exercício do controle não é prerrogativa exclusiva da administração pública; pelo contrário, a ideia é que haja corresponsabilidade entre sociedade civil e governo.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que os conselhos só fariam acompanhamento municipal e que formulação e controle seriam atribuições federais — isso não bate com a realidade institucional. A formulação de políticas, o acompanhamento e o controle são atividades que ocorrem em todos os níveis e dependem da atuação conjunta dos conselhos correspondentes. Cada instância tem suas competências, e reduzir o papel dos conselhos a um único nível ou dividir as funções entre níveis dessa forma distorce a lógica do controle social.

Resposta: Alternativa A