Dica do autor: Os conselhos de saúde são o principal instrumento de controle social do SUS, concebidos para dar voz à sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde. São colegiados, de caráter permanente e deliberativo, onde representantes do poder público e da sociedade organizada debatem, aprovam e monitoram planos, programas e a aplicação dos recursos da saúde. O caráter paritário é o pulo do gato: a ideia é que o poder decisório seja balanceado entre representantes do Estado (gestores e prestadores) e da sociedade (usuários e movimentos sociais), garantindo que as decisões não fiquem apenas nas mãos do gestor. Importante lembrar também que os conselhos são órgãos autônomos em relação à administração direta — sua função é controlar e fiscalizar, não subordinar‑se a instâncias gestoras. As Comissões Intergestores, por sua vez, são espaços de negociação entre níveis de gestão (federal, estadual e municipal) para pactuação de responsabilidades e transferência de recursos, com outra natureza e objetivo, não hierárquica em relação aos conselhos.

Alternativa A: CORRETA. "Constituem um organismo deliberativo." Correto. Os conselhos têm natureza deliberativa e colegiada: suas deliberações orientam a implementação das políticas de saúde e, em muitos casos, são requisito formal para validação de planos, normas e gastos. Eles não são meros órgãos consultivos; possuem atribuições de acompanhamento, controle e deliberação sobre aspectos relevantes do SUS.

Alternativa B: CORRETA. "Devem existir nos três níveis de governo." Correto. A lei prevê a existência de conselhos municipais, estaduais (ou distrital) e nacional, garantindo a participação social em todas as instâncias do SUS. Cada esfera tem seu conselho correspondente, com atribuições compatíveis ao seu nível de atuação e interface com as políticas locais, regionais e nacionais.

Alternativa C: INCORRETA. "São subordinados às comissões intergestores." Errado. Essa é a pegadinha. As comissões intergestores são fóruns de pacto entre gestores (negociação entre secretarias e esferas administrativas) e não órgãos de supervisão sobre o controle social. Os conselhos são independentes e atuam como instância de controle social e fiscalização do gestor; não há subordinação normativa das instâncias de representação social às comissões intergestores. São esferas distintas — uma de participação social (conselhos), outra de negociação gerencial (comissões intergestores).

Alternativa D: CORRETA. "Tem caráter paritário." Correto. O caráter paritário é princípio central: busca‑se equilíbrio entre representantes do poder público e da sociedade civil nas composições dos conselhos, para que as decisões reflitam o controle social efetivo. Isso garante que usuários e movimentos sociais tenham voz equiparada aos representantes governamentais.

Resposta: Alternativa C