Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde compõem a sua base organizacional e estrutural, definindo-o como um sistema de saúde nacionalmente integrado, alinhado a um conceito ampliado de saúde. Os Princípios do SUS são os valores estabelecidos como guia nas políticas de saúde e norteiam as tomadas de decisões. Já as diretrizes, são as estratégias em si, o planejamento adotado para colocar em prática a organização e funcionalidade do sistema de saúde com base nos seus valores previamente elencados.
Alternativa A: INCORRETA. O princípio da Universalidade, conforme a Lei Nº 8.080/90, garante “universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”, ou seja, o acesso ao serviço de saúde é para toda e qualquer pessoa em território nacional sem distinções ou restrições de etnia, situação econômica, social, cultural e independemente da naturalidade. E o princípio da Participação Social é uma garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada pode influir sobre as políticas públicas do Sistema Único de Saúde. Ambos não correspondem ao caso.
Alternativa B: INCORRETA. A centralização não é um princípio ou uma diretriz do SUS.
Alternativa C: INCORRETA. Também não se aplica, pois o princípio organizativo da Regionalização e Hierarquização refere-se à estruturação dos sistemas de saúde em níveis de complexidade tecnológica crescente com mecanismos de referência e contrarreferência. Além disso, a integralidade está relacionada a promoção da saúde, o diagnóstico e o tratamento precoces, assim como a redução das incapacidades e limitações relacionadas a patologias, atuando nos diferentes níveis de prevenção.
Alternativa D: CORRETA. O princípio de descentralização do SUS implica na transferência de responsabilidades de gestão para os municípios. Na ESF, o especialista em Medicina de Família e Comunidade deve ser o contato inicial que o paciente tem com o Sistema de Saúde, no nível de menor complexidade de assistência, portanto a descentralização ocorre no nível da Atenção Básica. Os profissionais da EAB assumem a responsabilidade de atuar como interface entre diversas especialidades e diferentes níveis de complexidade. A Equidade estabelece que a oferta na assistência deve ser balizada de acordo com a demanda do grupo, o que orienta as políticas públicas em prol da redução das discrepâncias decorrentes dos determinantes sociais. Isso se observa no "aumento substancial na prestação de serviços de saúde pelos municípios [...] principalmente em municípios que apresentam menores Índices de Desenvolvimento Humano"

Resposta correta, letra D.