Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: Os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde compõem a sua base organizacional e estrutural, definindo-o como um sistema de saúde nacionalmente integrado, alinhado a um conceito ampliado de saúde. Os Princípios do SUS são os valores estabelecidos como guia nas políticas de saúde e norteiam as tomadas de decisões.
Alternativa A: INCORRETA. O princípio da Participação Social é uma garantia dada pelo Estado de que a sociedade civil organizada pode influir sobre as políticas públicas do Sistema Único de Saúde, o que não corresponde ao caso.
Alternativa B: CORRETA. O princípio da Universalidade, conforme a Lei Nº 8.080/90, garante “universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência”, ou seja, o acesso ao serviço de saúde é para toda e qualquer pessoa em território nacional sem distinções ou restrições de etnia, situação econômica, social, cultural e independemente da naturalidade. Assim, ainda que o usuário tenha acesso à assistência a saúde no serviço privado e tenha possivelmente melhor condição financeira, isso não é um fator limitante para o acesso aos serviços disponibilizados pelo SUS.
Alternativa C: INCORRETA. Também não se aplica, pois o princípio organizativo da Regionalização e Hierarquização refere-se à estruturação dos sistemas de saúde em níveis de complexidade tecnológica crescente com mecanismos de referência e contrarreferência.
Alternativa D: INCORRETA. A Equidade estabelece que a oferta na assistência deve ser balizada de acordo com a demanda do grupo, o que orienta as políticas públicas em prol da redução das discrepâncias decorrentes dos determinantes sociais. Assim, ainda que o acesso seja universal, o atendimento prestado precisa ser feito de forma igualitária a qualquer usuário, sem privilegiar um grupo de pessoas em detrimento de outros. Este não é o foco do caso descrito.

Resposta correta, letra B.