Dica do autor: O financiamento da assistência à saúde no Brasil é um arranjo tripartite: União, estados (e Distrito Federal) e municípios compartilham a responsabilidade financeira. Na prática, isso significa que os recursos são organizados em fundos e transferidos entre os entes para viabilizar as ações e serviços do SUS — atenção básica, média e alta complexidade, vigilância em saúde, e outras. Cada esfera tem responsabilidades próprias, mas também mecanismos de cofinanciamento, complementação e transferência automática e condicionada. O pulo do gato é entender que não existe um único responsável nem percentuais fixos universais aplicáveis a todas as situações; há normas que definem prioridades, blocos de financiamento e critérios para repasses, mas, no fim das contas, a lógica é a da corresponsabilidade tripartite para garantir a integralidade do cuidado.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa está certa porque o SUS é financiado pelos três níveis de governo: municipal, estadual e federal. A Constituição e o modelo do SUS preveem que todos os entes federativos participem financeiramente das ações e serviços de saúde, cada qual com atribuições técnicas e organizacionais, além de mecanismos de repasse entre si. Portanto, dizer que o financiamento é responsabilidade dos governos municipal, estadual e federal é a resposta adequada e direta.

Alternativa B: INCORRETA. Fixar um percentual único e exclusivo para o governo municipal (12%) é equivocada. Não existe na estrutura do SUS uma regra geral que imponha um percentual universal de 12% para o município financiar todas as ações de assistência. Municípios têm responsabilidades, especialmente na atenção básica, e há parâmetros de custeio e teto de financiamento para programas específicos, mas não há esse percentual único que substitua a corresponsabilidade com estados e União.

Alternativa C: INCORRETA. Atribuir ao governo estadual um percentual fixo de 15% como única obrigação também é errado. Estados participam do financiamento e da gestão de serviços de maior complexidade e funções de regulação, mas, novamente, não há um percentual global de 15% que represente a totalidade do financiamento estadual para o SUS de forma isolada. O financiamento é compartilhado e regulado por regras específicas, não por um único percentual doutrinário.

Alternativa D: INCORRETA. Dizer que o governo federal tem um percentual fixo de 18% também não procede. A União tem papel central — transferência de recursos, financiamento de programas nacionais, pagamento de benefícios e manutenção de políticas de alta complexidade — porém não há na prática um percentual único e absoluto de 18% que caracterize sua responsabilidade exclusiva. O financiamento do SUS é fruto da soma das contribuições dos três níveis de governo.

Resposta: Alternativa A