Dica do autor: O SUS é norteado por princípios que tornam o sistema único e universal: universalidade (acesso para todos sem discriminação), integralidade (atenção que vai da promoção à reabilitação), equidade (mais recursos a quem mais precisa), descentralização com comando único nas três esferas e regionalização/hierarquização da rede. Além disso, o SUS prevê participação social ampla por meio de conselhos e conferências de saúde — é o pulo do gato que garante controle social e accountability. Importante também entender a relação com a iniciativa privada: o sistema é público e financiado com recursos do Estado, mas isso não significa que o setor privado esteja banido; ele pode compor a rede de serviços de forma complementar ou contratada, sempre sob regulação e controle do poder público. Por fim, o atendimento no SUS é em regra gratuito no ponto de atenção, sendo vedada a cobrança direta do usuário por ações e serviços que competem ao Sistema, salvo situações específicas previstas em lei.

Alternativa A: CORRETA. A universalidade é um dos pilares do SUS: qualquer pessoa pode ter acesso aos serviços de saúde independentemente de contribuição previdenciária, vínculo empregatício ou condição socioeconômica. Ou seja, não é necessário estar formalmente inserido no mercado de trabalho ou ser contribuinte para ter acesso às ações e serviços do SUS.

Alternativa B: CORRETA. A regionalização e a hierarquização organizam a rede de atenção à saúde: serviços são distribuídos por territórios e níveis de complexidade (atenção primária, especializada, hospitais de média e alta complexidade), com pactuação entre gestores para garantir referência e contrarreferência. Esse arranjo busca racionalizar recursos e facilitar o acesso.

Alternativa C: INCORRETA. A frase afirma que é vedada a participação da iniciativa privada no sistema público, o que é falso. O SUS pode contratar e utilizar prestadores privados (filantrópicos, privados contratados, serviços conveniados) para executar ações e serviços de saúde, desde que haja regulação, fiscalização e contratos ou termos de colaboração. O que o SUS veda, de modo geral, é a cobrança direta aos usuários por serviços que são dever do Estado — mas isso não equivale a proibir a participação privada na execução dos serviços públicos.

Alternativa D: CORRETA. A participação popular é pedra angular do SUS: conselhos de saúde em todos os níveis e conferências periódicas garantem a participação da comunidade na formulação, controle e vigilância das políticas públicas de saúde. É o mecanismo formal que dá voz à sociedade na gestão do sistema.

Alternativa E: CORRETA. A integralidade pressupõe atenção ampla e articulada, incluindo ações preventivas, promocionais, curativas, de reabilitação e de manutenção da saúde. O SUS não se limita ao cuidado curativo: precisa atuar em prevenção e promoção para ser efetivo.

Resposta: Alternativa C