Dica do autor: A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.142/1990) regulamenta aspectos fundamentais do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), determinando que, em cada esfera de governo (municipal, estadual e federal), o SUS contará com duas instâncias colegiadas essenciais: o Conselho de Saúde e a Conferência de Saúde.

Vamos aproveitar a questão para revisar alguns conceitos importantes sobre conselhos e conferências de saúde.

Conselho de saúde: órgão colegiado com caráter permanente e deliberativo composto por representantes do governo, por profissionais de saúde e por usuários. São algumas características dos conselhos:

• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões mensais
• Controle da execução das políticas de saúde, inclusive, nos aspectos financeiros e econômicos.

Conferências de saúde: têm como objetivo avaliar a situação de saúde para propor e formular políticas de saúde que serão ou não homologadas pelo chefe do poder em cada esfera do governo. Algumas características são:

• 50% dos participantes são usuários do sistema.
• Reuniões a cada 4 anos

Alternativa A: INCORRETA. O termo "colegiado de gestão" não é utilizado pela Lei nº 8.142/1990 como uma das instâncias formais e obrigatórias do SUS. A expressão está mais relacionada a espaços de pactuação gerencial interna, não sendo prevista legalmente como instância de controle social.

Alternativa B: INCORRETA. A comissão intergestores (como a CIT ou as CIBs) é de natureza técnico-gestora, não de controle social. Já o conselho de saúde sim, mas não substitui a conferência de saúde, que também é obrigatória conforme a legislação.

Alternativa C: INCORRETA. O conselho deliberativo mencionado na alternativa não é o termo legal previsto. A legislação fala em conselho de saúde, que é deliberativo por natureza, e em conferência de saúde, e não em comissão intergestores como instância colegiada do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. Assim como nas anteriores, colegiado de gestão e comissão intergestores não são os dois órgãos previstos como instâncias colegiadas formais pela Lei nº 8.142/1990.

Alternativa E: CORRETA. De acordo com a Lei nº 8.142/1990, as duas instâncias colegiadas obrigatórias em cada esfera de governo para o funcionamento do SUS são:

• Conselho de Saúde (permanente e deliberativo)
• Conferência de Saúde (realizada a cada quatro anos)

Essa alternativa expressa exatamente o que está na legislação.

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Resposta: Alternativa E