Dica do autor: O foco do Programa Previne Brasil foi mudar a forma como a Atenção Primária à Saúde (APS) é financiada e monitorada no SUS, colocando ênfase em pagamento por pessoas vinculadas e em incentivos por desempenho. Em vez de só transferir verbas históricas ou por categoria de serviço, o modelo passou a privilegiar a lista nominal de usuários vinculados às equipes, um componente per capita ajustado pela caracterização populacional e outro variável atrelado a indicadores de desempenho e qualidade. O objetivo prático foi fortalecer a responsabilização das equipes pela população adscrita, estimular a produção de informação em tempo real (listas nominais, prontuário eletrônico) e direcionar recursos para resultados em saúde — tudo com o intuito de aumentar efetividade e equidade da APS, e não de alterar princípios constitucionais do SUS nem de promover privatização.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa acerta em cheio: Previne Brasil instituiu um novo modelo de financiamento da APS no SUS, baseado em três eixos principais — financiamento por população vinculada (capitação), componente variável por desempenho/qualidade e instrumentos de qualificação do processo (listagem nominal e registro eletrônico). É essa reorientação do financiamento, com ênfase em resultados e vínculo, que caracteriza o programa.

Alternativa B: INCORRETA. O programa não teve por objetivo incluir novos princípios organizacionais nas diretrizes do SUS. Os princípios fundamentais (universalidade, integralidade, equidade, etc.) são constitucionais e inalteráveis por programa administrativo. O que Previne Brasil fez foi propor instrumentos de financiamento e gestão para operacionalizar melhor a APS dentro desses princípios, não reescrever a filosofia do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Embora serviços privados possam prestar atividades contratadas pelo SUS em diferentes níveis, o propósito declarado do Previne Brasil não foi aumentar a participação do setor privado. O foco foi reorganizar o financiamento e fortalecer a atenção básica pública por meio de vinculação populacional e incentivos por resultado, visando melhorar cobertura e qualidade da APS no âmbito do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. Reduzir custos por causa de déficit orçamentário não foi a finalidade principal do programa. O Previne Brasil buscou eficiência e direcionamento de recursos para resultados, ou seja, gastar melhor e com foco em impacto em saúde — não simplesmente cortar gastos. A ideia é incentivar práticas que melhorem desempenho e equidade, não promover ajuste fiscal primariamente.

Resposta: Alternativa A