Dica do autor: O Pacto pela Vida é um dos eixos do acordo interfederativo que organiza o SUS e tem como foco central a definição de prioridades programáticas e metas de saúde para reduzir agravos e mortes evitáveis. O pulo do gato aqui é separar o que é objetivo programático (priorizar ações e linhas de cuidado, com metas e indicadores claros) daquilo que é arranjo institucional (descentralização, regionalização, governança). O Pacto pela Vida busca orientar recursos e esforços para problemas de maior impacto em saúde pública — por exemplo, mortalidade materna e infantil, doenças transmissíveis e crônicas, promoção da saúde e populações vulneráveis como o idoso — estabelecendo compromissos e indicadores para monitoramento e avaliação. Em outras palavras: é estratégia de priorização e gestão de resultados, não um documento que redefine por si só a tutela federativa nem que tem como objetivo primário a mobilização social ampla, embora reforce a necessidade de articulação entre os entes e da participação social.

Alternativa A: INCORRETA. Essa afirmação confunde eixos do Pacto pela Saúde. A descentralização de atribuições e a definição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios são tratadas no eixo de gestão (pacto de gestão/pacto interfederativo). O Pacto pela Vida, por sua vez, trata de prioridades programáticas, metas e indicadores para redução de agravos; não é um instrumento cujo foco principal seja “radicalizar” a descentralização.

Alternativa B: INCORRETA. Territorialização e regionalização são princípios e ferramentas essenciais para organizar a rede de serviços e constam no arranjo de gestão e planejamento regional do SUS. Embora o Pacto pela Vida trabalhe com metas que dependem da organização territorial, ele não tem como enunciado principal a estruturação das regiões sanitárias — isso é mais característica do pacto de gestão e das políticas de regionalização.

Alternativa C: INCORRETA. Mobilização social e participação são valores do SUS e aparecem transversais aos pactos, mas o Pacto pela Vida não é um instrumento cujo objetivo maior seja a “repolitização” da saúde ou uma estratégia única de mobilização social ampla. Seu foco é técnico-gestional: definir prioridades, metas e ações para reduzir agravos prioritários. A participação social segue sendo importante, porém não é a essência do Pacto pela Vida.

Alternativa D: CORRETA. Certo. O cerne do Pacto pela Vida é exatamente priorizar ações e programas que enfrentem os maiores problemas de saúde e reduzam mortes e incapacidades evitáveis — por exemplo, atenção à saúde do idoso, promoção da saúde, redução da mortalidade infantil e materna, controle de doenças transmissíveis e crônicas. Essas prioridades orientam a alocação de esforços, a definição de metas e o monitoramento de resultados.

Alternativa E: INCORRETA. Defender a saúde como direito de cidadania e o SUS como sistema público e universal é um princípio basilar da Constituição e do próprio SUS, mas não é a proposição específica do Pacto pela Vida. O Pacto pela Vida operacionaliza prioridades e metas de saúde; a afirmação dada é correta quanto ao princípio do SUS, mas não descreve a natureza específica desse pacto.

Resposta: Alternativa D