Dica do autor: O financiamento do sistema público de saúde brasileiro tem duas características que o pulo do gato facilita entender: 1) para estados e municípios existem percentuais mínimos da receita que devem ser aplicados diretamente em saúde; 2) para a União não há um percentual fixo sobre receita, mas sim um piso que evita cortes reais — ou seja, o valor mínimo a ser liberado é o montante empenhado no exercício anterior atualizado, no mínimo, pela variação do Produto Interno Bruto. Na prática isso significa que municípios precisam aplicar pelo menos 15% da sua receita corrente líquida em saúde e os estados, pelo menos 12%. Já o poder federal fica obrigado a manter, no mínimo, o gasto do ano anterior acrescido de correção mínima correspondente à variação do PIB do ano anterior, garantindo manutenção (ou aumento) real ou, pelo menos, a correção pelo crescimento econômico nominal. Esse arranjo busca assegurar continuidade do financiamento e evitar que mudanças orçamentárias federais reduzam drasticamente os recursos destinados ao setor.

Alternativa A: INCORRETA. Inverte os percentuais exigidos de municípios e estados. A regra exige que municípios apliquem, no mínimo, 15% e estados 12% da sua receita em saúde — não o contrário. Essa inversão muda completamente a obrigação fiscal e, portanto, a alternativa está errada.

Alternativa B: INCORRETA. Apesar de acertar os percentuais de municípios e estados, erra ao estabelecer que a União deve aplicar 5% fixos. Não existe mais (nem hoje) um percentual fixo de 5% para a União: o critério federal é baseado no valor empenhado no exercício anterior, acrescido de, no mínimo, a variação do PIB do ano anterior. Logo, a alternativa está incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. Mantém os percentuais municipais e estaduais corretos, mas diz que a União deve aplicar 5% acrescido da variação do PIB — o que é inexato. A norma federal não estabelece 5% como referência; ela determina a aplicação do valor empenhado no exercício anterior, atualizado, no mínimo, pela variação do PIB. A redação "5% acrescido" altera o sentido legal e, portanto, está errada.

Alternativa D: CORRETA. Apresenta exatamente a regra aplicada atualmente: municípios com 15%; estados com 12%; e União obrigada a aplicar, como piso, o valor empenhado no exercício anterior, acrescido de valor de, no mínimo, a variação do Produto Interno Bruto do ano anterior. Essa formulação impede redução do montante federal em termos nominais e busca preservar (ou ampliar) o financiamento federal em saúde.

Alternativa E: INCORRETA. Erra ao propor que estados apliquem 15% (quando o mínimo é 12%) e que a União fixe 12%. Não existe obrigação de 12% para a União nem de 15% para os estados; portanto, a alternativa está incorreta.

Resposta: Alternativa D