Nível de dificuldade: Intermediário
Dica do professor: O controle social na saúde é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) que garante a participação da população no processo de formulação e controle das políticas de saúde no Brasil. Ao longo dos anos, a participação da sociedade no setor Saúde passou por processos de mudanças complexos, que resultaram em um sistema de controle social cada vez mais qualificado, deliberativo, independente e representativo. A democratização das políticas de saúde é exemplo de um dos avanços viabilizados pela existência do controle social. Os conselhos de saúde e as conferências de saúde se constituem, atualmente, nos principais espaços para o exercício da participação e do controle social na implantação e na implementação das políticas de saúde em todas as esferas de governo.
Alternativa A: Incorreta. A Conferência de Saúde também é uma instancia colegiada.
Alternativa B: Incorreta. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
Alternativa C: Incorreta. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Alternativa D: Correta. Essa afirmativa está correta de acordo com o Art. 33 da Lei nº 8.080/90.
Alternativa E: Incorreta. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
Resposta correta: Letra D