Dica do autor: Controle social no SUS é a participação ativa da sociedade no acompanhamento, na formulação e no controle das políticas de saúde. O pulo do gato é saber que esse controle não é exercido por órgãos gestores ou associações de secretários, mas por instâncias deliberativas compostas por representantes dos usuários, dos prestadores de serviço e do poder público, com participação paritária dos usuários. Essas instâncias — os Conselhos de Saúde — existem em todos os níveis (municipal, estadual e nacional) e têm atribuições permanentes: acompanhar a execução das políticas, aprovar planos e prestações de contas, fiscalizar o financiamento e deliberar sobre as prioridades. Bater o olho e saber: comissão e conselhos de gestores são espaços de pactuação técnica e política entre gestores; conselho é espaço de controle social com espaço formal para usuários eleitos.

Alternativa A: CORRETA. Conselho de Saúde é exatamente a instância prevista para o controle social com representação de usuários. São órgãos permanentes e deliberativos, presentes nos níveis municipal, estadual e nacional, compostos por representantes do governo, dos prestadores e dos usuários, com participação paritária destes últimos. Suas atribuições incluem formular, fiscalizar e controlar a execução das políticas de saúde, analisar e aprovar planos e contas e zelar pela participação popular.

Alternativa B: INCORRETA. A Comissão Tripartite é um espaço de negociação entre os gestores dos três níveis (federal, estadual e municipal) para pactuação de ações e metas, financiamento e implementação de programas — ou seja, é um fórum de governança entre gestores, não uma instância de controle social com representação de usuários.

Alternativa C: INCORRETA. A Comissão Bipartite reúne gestores estaduais e municipais para discutir a regionalização e a pactuação de serviços dentro do estado. Também é um fórum intergestores, técnico-político, sem representação formal de usuários, portanto não configura instância de controle social.

Alternativa D: INCORRETA. CONASS é uma associação/órgão representativo dos secretários estaduais de saúde — atua na defesa de interesses dos estados e no assessoramento técnico-político, mas não é uma instância de controle social com representantes de usuários eleitos. Logo, não atende ao papel descrito na questão.

Alternativa E: INCORRETA. CONASEMS reúne os secretários municipais de saúde e representa os municípios; trata-se de uma entidade de gestores, voltada à articulação e defesa dos interesses municipais, sem composição voltada ao controle social por usuários eleitos.

Resposta: Alternativa A