Dica do autor: O controle social no SUS é a expressão prática da democracia participativa em saúde: não é decoração, é instrumento de gestão. Os Conselhos de Saúde são espaços institucionais onde sociedade civil e gestores discutem, propõem, fiscalizam e deliberam sobre políticas, planos e o uso de recursos. Eles têm caráter colegiado e permanência institucional — ou seja, não são comissões temporárias, mas instâncias contínuas com poder de decisão coletiva. O pulo do gato é entender que conselho não é só fiscalização post hoc: participa da formulação de políticas, acompanha execução, aprova planos e presta contas, garantindo transparência e controle democrático das ações de saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Embora a transparência seja princípio importante — e as reuniões do conselho em geral devem ser públicas ou ter mecanismos de transparência — não existe regra que obrigue realização semanalmente nem que todas ocorram necessariamente nas secretarias de saúde. A periodicidade e o local são definidos no regimento interno do próprio conselho; há variação entre esferas (municipal, estadual, federal) e situações administrativas. Portanto a obrigatoriedade apresentada na frase está equivocada.

Alternativa B: INCORRETA. Reduzir a atuação dos Conselhos de Saúde a mero controle da execução é erro conceitual. Eles têm funções múltiplas: participar da formulação de políticas, acompanhar e fiscalizar a execução, aprovar planos e relatórios, opinar sobre a alocação de recursos e debater prioridades. Ou seja: são instâncias deliberativas e normativas, não apenas fiscais.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa acerta no cerne: os Conselhos de Saúde são instâncias do SUS, de natureza colegiada, deliberativa e permanente. Isso explica por que têm cadeira fixa na estrutura de controle social e por que suas decisões e pareceres têm papel relevante na governança do sistema.

Alternativa D: INCORRETA. A distribuição apresentada (trabalhadores 50%, usuários 25%, governo/prestadores 25%) não corresponde à regra legal ou ao arranjo prático que se busca nas instâncias de controle social. As composições são definidas por legislação e regimentos, visando representação qualificada e equilíbrio entre governo, prestadores e usuários; porém não existe uma fórmula fixa e universal no sentido estrito dessa proporção. Então a alternativa traz um número incorreto.

Resposta: Alternativa C