Dica do autor: O Conselho Municipal de Saúde é a expressão prática do controle social no SUS. Pensar em controle social é entender que o sistema de saúde não é só coisa de Estado — é gestão compartilhada entre governo, prestadores e a população. O conselho é colegiado, permanente, deliberativo e fiscalizador justamente para permitir que a sociedade acompanhe, participe das decisões, aprove planos e orçamentos, e cobre a execução das políticas públicas. O pulo do gato é bater o olho e lembrar que nenhum outro princípio do SUS (como universalidade, equidade ou hierarquização) é tão diretamente operacionalizado pela existência de um órgão composto por representantes da comunidade e dos gestores quanto o controle social.

Alternativa A: INCORRETA. Equidade é um princípio central do SUS que orienta ações para reduzir desigualdades em saúde, ofertando mais recursos e atenção conforme necessidade. Embora conselhos contribuam para que políticas sejam mais justas, a criação de um órgão colegiado de participação social não é a forma primordial de concretizar equidade — essa se dá por políticas, programas e alocação de recursos.

Alternativa B: INCORRETA. Universalidade significa acesso integral e sem discriminação aos serviços de saúde. É um princípio que norteia quem tem direito e o conceito de atenção integral, mas o Conselho Municipal de Saúde não é o mecanismo direto que materializa a universalidade — ele fiscaliza e participa da gestão, porém a universalidade depende da organização e oferta dos serviços em toda a rede.

Alternativa C: INCORRETA. Hierarquização refere-se ao ordenamento das ações e serviços de saúde em níveis de complexidade e à regulação do fluxo entre eles. O conselho pode debater e influenciar a organização da rede, mas ele não é, em si, o instrumento que estrutura a hierarquia assistencial; sua função primária é de participação e controle social.

Alternativa D: CORRETA. Controle social é justamente o que o Conselho Municipal de Saúde promove: participação, fiscalização e deliberação da população sobre a gestão do SUS local. É por meio desses conselhos que usuários, trabalhadores e gestores trocam responsabilidades, acompanham aplicação de recursos, aprovam planos e orçamentos e exigem transparência — é o instrumento mais direto de efetivação do controle social.

Resposta: Alternativa D