Dica do autor: Financiamento em saúde no Brasil tem dois pontos-chave que você precisa gravar: quem põe a grana e como essa grana chega ao cuidado. A lógica do SUS é tripartite — União, estados e municípios — com responsabilidades e aportes complementares. As fontes vêm tanto do orçamento público (impostos e dotações orçamentárias) quanto de contribuições sociais específicas sobre faturamento e sobre o lucro das empresas; além disso há transferências intergovernamentais que obedecem regras e condicionantes. No caso da Atenção Básica, existe um piso financeiro que combina uma parcela fixa, ligada ao número de habitantes (per capita), e parcelas variáveis vinculadas a incentivos por ações ou por desempenho. O pulo do gato aqui é lembrar que transferências federais são reguladas: são regulares, mas não são incondicionais e podem ter regras, bloqueios ou formas distintas de repasse (direto ao fundo municipal, por exemplo), então não dá pra entender que são sempre automáticas e sem exceção.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação sobre composição tripartite está certa. O financiamento da atenção básica é responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios, com participação financeira de cada esfera. Essa divisão tem objetivos de equidade e partilha de responsabilidades e é a base do arranjo federativo em saúde — não confunda com quem operacionaliza o caixa, que pode variar conforme programas e transferências específicas.

Alternativa B: CORRETA. É verdade que, além dos recursos orçamentários da União, estados e municípios, as contribuições sociais (como as incidentes sobre faturamento e lucro) são fontes relevantes para o financiamento da saúde. Essas receitas compõem o bolo financeiro que sustenta as políticas públicas de saúde e garantem parte da capacidade de financiamento do sistema.

Alternativa C: CORRETA. O PAB (Piso da Atenção Básica) tradicionalmente tem essa estrutura: uma parcela fixa, calculada segundo tamanho populacional ou parâmetros per capita, e uma parcela variável, direcionada a incentivos por ações, programas ou desempenho. Essa configuração visa tanto garantir um mínimo por município quanto estimular prioridades e qualificação das ações de atenção básica.

Alternativa D: INCORRETA. Essa é a armadilha. Não é verdade que os recursos do PAB sejam transferidos incondicionalmente, todo mês, de forma automática do Fundo Nacional para os Fundos Estaduais sem exceção. Primeiro: muitas transferências do bloco de atenção básica são dirigidas diretamente aos Fundos Municipais de Saúde, uma vez que municípios são gestores da maioria das ações de atenção básica. Segundo: os repasses federais obedecem regras, condicionantes e prestações de contas; podem ser suspensos, condicionados ou realizados em formas distintas quando há irregularidades ou por enquadramento normativo. Ou seja, a ideia de transferência mensal, regular e automática "sem exceções" não se sustenta.

Resposta: Alternativa D