Dica do autor: Participação popular no sistema de saúde é mais do que um slogan — é um princípio estruturante do modelo de saúde pública brasileiro. Ela se concretiza por meio de instrumentos institucionais: as Conferências de Saúde (momentos periódicos de debate ampliado entre governo, profissionais e usuários) e os Conselhos de Saúde (órgãos permanentes, colegiados e com poder deliberativo). Esses espaços existem nas três esferas de governo — municipal, estadual e federal — e visam democraticizar a formulação, a fiscalização e o controle social das políticas de saúde, incluindo a discussão de prioridades, a avaliação de programas e o acompanhamento de execuções orçamentárias. Importante: os conselhos têm composição deliberadamente paritária entre governo, prestadores e usuários, para garantir representação plural e equilíbrio entre interesses; já as conferências são instâncias mais amplas, com caráter consultivo e normativo, que definem diretrizes. O pulo do gato na prova é saber diferenciar o que a Constituição e a legislação instituíram como mecanismo (conferências e conselhos), a composição desses colegiados e até onde vai o poder de atuação do controle social (sim, inclui aspectos orçamentários).

Alternativa A: INCORRETA. A participação popular é assegurada pela Constituição Federal e por legislação específica que regulamenta os mecanismos de controle social. Dizer que isso se dá apenas pela lei citada na alternativa é impreciso: a norma mencionada organiza o sistema, mas os instrumentos formais de participação (conferências e conselhos) são regulados por regras próprias. Ou seja, a alternativa erra ao atribuir exclusivamente a uma lei a garantia da participação.

Alternativa B: CORRETA. Exatamente: a participação popular ocorre por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, presentes nas três esferas de governo — municipal, estadual e federal. As conferências são espaços periódicos de ampla deliberação e definição de diretrizes; os conselhos são órgãos permanentes e colegiados que exercem função deliberativa e de controle social sobre a execução das políticas de saúde na respectiva instância.

Alternativa C: INCORRETA. É verdade que o Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, mas a composição não é majoritariamente de usuários. A estrutura é tripartite/paritária — representantes do governo, dos trabalhadores/prestadores e dos usuários — com equilíbrio para evitar predominância de um único grupo. Portanto, afirmar que a maioria é de usuários está errado.

Alternativa D: INCORRETA. O Conselho de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, e isso inclui também o acompanhamento de aspectos econômicos e financeiros. O controle social abrange o exame de execução orçamentária e financeira, não sendo excluída essa dimensão como sugere a alternativa.

Resposta: Alternativa B