Dica do autor: O COAP é um contrato entre gestores federativos (União, estados e municípios) pensado para operacionalizar a regionalização do SUS. O objetivo dele não é só papelada: trata-se de definir claramente quais ações e serviços têm perfil regional, quem é responsável por cada etapa do atendimento, como se dará a regulação, o fluxo de referência e contrarreferência, os indicadores para monitoramento e os mecanismos de governança da rede. É uma ferramenta de desenho e pactuação das redes de atenção à saúde — o pulo do gato é que, ao articular responsabilidades por região, reduz sobreposição de ações e melhora a coordenação entre níveis de gestão. Importante: COAP facilita planejamento e integração entre gestores, mas não cria ou altera obrigações constitucionais de financiamento; tampouco é um instrumento de integração entre setores sociais e econômicos.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o COAP "foi celebrado em todos os estados" é generalizar demais. A adesão e a forma de implementação variaram entre unidades federativas; não houve celebração automática em todos os estados no mesmo formato. Além disso, afirmar que "contribuiu para a formação das gestões da saúde" é vago: o COAP busca fortalecer a gestão regional por meio de pactuação, mas não é um mecanismo único que, por si só, formou as equipes gestoras.

Alternativa B: INCORRETA. O COAP é um instrumento de integração entre níveis de gestão do SUS (federal, estadual e municipal) e de organização regional das ações de saúde. Não é, portanto, um instrumento destinado à integração entre o "setor social e o econômico"; essa última expressão refere‑se a políticas intersetoriais mais amplas, que envolvem outras áreas além da gestão do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. A obrigação constitucional relativa aos percentuais de aplicação em saúde decorre de normas orçamentárias e constitucionais, e não do COAP. O contrato pode ajudar no planejamento e na organização da aplicação dos recursos na região, mas não altera nem substitui a obrigação legal de destinar os percentuais mínimos ao setor saúde.

Alternativa D: CORRETA. Esta alternativa descreve o cerne do COAP: ele engloba ações de perfil regional e serve para organizar as redes de atenção, definindo competências, fluxos, metas e indicadores entre os gestores participantes. Bater o olho aqui e saber: COAP = pacto operacional para a regionalização e organização das redes de atenção.

Resposta: Alternativa D