Nível de dificuldade: fácil
Dica do professor: A legislação brasileira permite a realização do aborto em três situações: duas definidas pelo artigo 128 do código penal (se não há outro meio de salvar a vida da gestante e gravidez resultante de estupro) e a mais recente definida pelo STF em 2012, em casos de anencefalia. Vamos aplicar a lei à cenários reais com as alternativas abaixo:

Alternativa A: INCORRETA - pela legislação Brasileira relações sexuais com menores de 14 anos são consideradas estupro de vulnerável, independentemente das circunstâncias do ato. Desse modo, a paciente de 11 anos tem direito a aborto legal
Alternativa B: INCORRETA - a gestação é um estado de circulação hiperdinâmica e que aumenta muito o trabalho cardíaco, configurando-se como uma situação ameaçadora à vida de pacientes com cardiopatias graves, com taxa de mortalidade elevada. Sendo assim, encaixa-se no critério de ""não há outro meio de salvar a vida da gestante""
Alternativa C: INCORRETA - caso de estupro de vulnerável, a paciente tem direito ao abortamento legal
Alternativa D: CORRETA - nas situações em que é legalizado, o abortamento deve ser realizado com o consentimento da gestante ou, em caso de incapacidade de consentir, de seu representante legal. O processo de consentir e decidir ou não pelo abortamento é subjetivo e individual e leva em consideração muitos fatores, como o peso de malefícios e benefícios, impacto na saúde mental etc.
Alternativa E: INCORRETA - deficiência mental ocorre em um espectro muito vasto e as pessoas deficientes mentais tem direito a uma vida sexual saudável. Apesar disso, há pacientes que não tem discernimento para a prática do ato sexual, de modo que o CONSENTIMENTO não é possível pela cognição comprometida da paciente. Essa é exatamente a situação da questão, que configura estupro de vulnerável e garante a ela o direito ao abortamento legal

Resposta correta, letra D