Dica do autor: O atendimento à vítima de violência sexual segue protocolo estruturado que engloba obrigações legais de notificação, medidas de profilaxia (IST não virais, ISTs virais e gravidez) e suporte psicossocial, sendo essencial diferenciar quais medidas são obrigatórias independentemente da vontade da vítima quanto ao registro policial.

• Notificação compulsória: todo caso de violência sexual atendido em serviço de saúde deve ser notificado à vigilância epidemiológica, medida de caráter obrigatório e independente da decisão da vítima de registrar ou não Boletim de Ocorrência policial; a notificação tem finalidade epidemiológica e de garantia de direitos, distinta do registro criminal.
• Profilaxia de ISTs não virais: deve ser oferecida rotineiramente a todas as vítimas de violência sexual com exposição de risco, contemplando cobertura para sífilis (penicilina benzatina), gonorreia (ceftriaxona) e clamídia (azitromicina ou doxiciclina), sendo essa profilaxia parte essencial e obrigatória do protocolo assistencial, e não dispensável.
• Contracepção de emergência: deve ser oferecida a todas as mulheres em idade fértil expostas a risco de gravidez, preferencialmente nas primeiras 72 horas (podendo ser considerada até 5 dias, com eficácia decrescente), sendo o levonorgestrel 1,5 mg a opção classicamente utilizada; seu mecanismo de ação principal é a inibição ou o retardo da ovulação, não havendo evidência de efeito sobre o endométrio após a implantação já estabelecida, ou seja, sem efeito abortivo.
• Integralidade do atendimento: a assistência à vítima de violência sexual deve ser oferecida de forma integral e humanizada, independentemente da decisão sobre notificação policial, sendo direito da vítima receber todas as medidas profiláticas e de suporte disponíveis no serviço de saúde.

Item I: CORRETO. A notificação compulsória à vigilância epidemiológica é obrigatória para todos os casos de violência sexual atendidos em serviços de saúde, independentemente da realização de Boletim de Ocorrência pela vítima.

Item II: INCORRETO. A profilaxia contra ISTs não virais deve incluir cobertura para sífilis, gonorreia e clamídia, sendo recomendada a administração de antibióticos como penicilina benzatina, ceftriaxona, azitromicina ou doxiciclina em situações de exposição de risco, e não dispensável como afirma o item.

Item III: CORRETO. A contracepção de emergência com levonorgestrel 1,5 mg deve ser oferecida a todas as mulheres em idade fértil expostas a risco de gravidez, sendo mais eficaz quando administrada nas primeiras 72 horas, agindo pela inibição/atraso da ovulação, sem efeito abortivo após a implantação.

Resposta: Alternativa A