Dica do autor: Bater o olho e saber qual esfera faz o quê é essencial na Lei Orgânica da Saúde. O pulo do gato é lembrar que a direção nacional (Ministério da Saúde) formula políticas, normatiza e coordena em ângulo macro — especialmente quando o assunto tem alcance regional, interestadual ou internacional, como vigilância epidemiológica e vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras. A direção estadual atua como elo, promovendo a regionalização e a descentralização, articulando e apoiando municípios; já a direção municipal responde pela execução local das ações, pela gestão dos serviços no território e pelo controle e fiscalização das atividades privadas de saúde (alvarás, vigilância local, inspeções). Fique ligado: quando a competência envolve fronteira, comércio internacional ou circulação entre estados, é competência federal; quando é rotina do estabelecimento no município, a responsabilidade básica é municipal.

Alternativa A: CORRETA. Essa sequência (1, 2, 1, 3) casca certinho com o que a lei determina: definir e coordenar o sistema de vigilância epidemiológica é atribuição nacional; promover a descentralização para os municípios é papel do nível estadual (promover regionalização e apoio); estabelecer normas e executar vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras é competência da direção nacional; controlar e fiscalizar serviços privados de saúde é atribuição municipal no seu território. Resumindo: federal para assuntos de âmbito nacional/internacional, estadual para articular e descentralizar, municipal para executar e fiscalizar localmente.

Alternativa B: INCORRETA. A sequência indicada (1, 2, 3, 2) erra ao atribuir a vigilância sanitária de portos/aeroportos/fronteiras à direção municipal (valor 3) e colocar o controle dos serviços privados como responsabilidade estadual (valor 2). Na prática, portos, aeroportos e fronteiras têm dimensão interestadual/internacional e são regulados/executados pela esfera nacional; já o controle e fiscalização rotineira de estabelecimentos privados — licenciamento, vistorias locais — é competência municipal. Portanto há inversões importantes aqui.

Alternativa C: INCORRETA. A sequência (2, 1, 3, 3) troca direção nacional por estadual na definição e coordenação do sistema de vigilância epidemiológica (erro: é atribuição nacional) e também desloca indevidamente a vigilância sanitária de portos/aeroportos/fronteiras para o nível municipal. Além disso mantém o controle dos serviços privados como municipal (essa parte estaria certa), mas os dois primeiros erros tornam a alternativa inválida.

Alternativa D: INCORRETA. A sequência (3, 2, 1, 2) começa já trocando tudo: atribuiu a definição/coordenação do sistema de vigilância epidemiológica ao município (3), quando isso é competência nacional; colocou corretamente a descentralização no âmbito estadual (2); colocou vigilância sanitária de portos/aeroportos/fronteiras em 1 (isso está certo), mas voltou a atribuir o controle e fiscalização dos serviços privados ao estado (2) quando, na prática do SUS, o município exerce a fiscalização local e o estado tem papel de apoio e coordenação regional. Ou seja, erros de alocação de competência.

Resposta: Alternativa A