Dica do autor: O pulo do gato é entender que, dentro do arranjo federativo brasileiro e da lógica do SUS, a responsabilidade operacional pela prestação de serviços de saúde pública — entre eles ações de saneamento básico com impacto sanitário — é municipal. A municipalização significa que o município é o gestor direto da atenção básica e das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde no seu território. A União e os Estados têm papéis estratégicos: formular políticas, normatizar, financiar e apoiar tecnicamente, além de coordenar em nível regional, mas a execução cotidiana, o planejamento local e a responsabilidade pela prestação efetiva dos serviços é do Município. É importante também saber que o município pode celebrar parcerias, contratar empresas ou participar de consórcios intermunicipais para operacionalizar ações, mas isso não transfere a titularidade da obrigação; a responsabilidade final permanece com o ente municipal.

Alternativa A: INCORRETA. A União tem papel central na formulação de políticas nacionais, no financiamento e na regulação, mas não é a responsável direta pela execução rotineira dos serviços locais de saneamento com fins sanitários. Ela apoia e coordena, mas não substitui o Município nessa execução.

Alternativa B: INCORRETA. Os Estados atuam na coordenação regional e podem apoiar municípios, especialmente em ações que ultrapassam limites municipais, mas a execução primária dos serviços de saneamento básico no âmbito do SUS é atribuição municipal. O Estado não é o executor direto por regra.

Alternativa C: CORRETA. O Município é o responsável pela execução dos serviços locais de saneamento básico com finalidade sanitária. É nele que se organiza a prestação de serviços, o planejamento local e a gestão da atenção primária, incluindo as intervenções de saneamento que previnem doenças. Mesmo quando há contratação ou consórcios, a titularidade da obrigação é municipal.

Alternativa D: INCORRETA. Embora empresas terceirizadas ou concessionárias possam ser contratadas para executar serviços, isso não muda a responsabilidade institucional: o Município permanece como responsável perante o SUS. Além disso, dizer que o Estado e empresas são os responsáveis mistura papéis operacionais e de gestão que não se sobrepõem à titularidade municipal.

Alternativa E: INCORRETA. Consórcios intermunicipais são uma alternativa válida para a operacionalização de serviços regionais, e o Estado pode articular ações em nível regional, mas a mera formação de consórcio entre Estado e Município não altera a responsabilidade básica atribuída ao Município. A responsabilização pela execução permanece municipal, ainda que haja cooperação.

Resposta: Alternativa C