Dica do autor: A discussão sobre aborto nesse país tem uma base legal bem objetiva: o Código Penal tipifica o aborto como crime, mas prevê exceções específicas. O ponto central para bater o olho na prova é lembrar quais são essas hipóteses excludentes de ilicitude previstas expressamente no texto penal — e diferenciar aquilo que é lei daquilo que decorre de interpretações ou decisões judiciais posteriores. Na prática clínica e jurídica, existem duas situações claras em que a intervenção para interromper a gravidez não é punida: quando há risco à vida da mulher e quando a gestação resulta de estupro. Outros argumentos (como condição fetal grave ou doença materna avançada) podem ter tratamento particular na via judicial ou assistencial, mas não constam, de forma expressa, como exceções no tipo penal. Fique ligado: na prova, se a alternativa trouxer só “estupro” e omitir o risco à vida da mulher, está errando por exclusão de um dos pilares legais.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa traz as duas hipóteses que aparecem de modo inequívoco no texto penal: aborto praticado para salvar a vida da mulher e aborto em gravidez resultante de estupro. É o enunciado que contempla integralmente as exclusões de crime previstas legalmente, por isso é a resposta correta. Na hora da prova, é o pulo do gato: essas duas hipóteses juntas formam a exceção prevista na lei.

Alternativa B: INCORRETA. Ter mais de cinco filhos não é critério jurídico para permitir aborto no Brasil. O número de filhos não constitui hipótese de exclusão da ilicitude e, portanto, a alternativa está errada. Questões que tentam confundir costumam colocar argumentos sociais ou econômicos — nesse caso, não se sustentam na lei penal.

Alternativa C: INCORRETA. A anencefalia do feto é motivo de intenso debate e mesmo de decisões judiciais que autorizaram a interrupção nesses casos, mas essa situação não consta explicitamente como exceção no texto do Código Penal. Em provas que cobram estritamente o que a lei diz, essa alternativa é considerada incorreta. Importante: clinicamente e eticamente há reconhecimento da gravidade da anencefalia e existe solução prática para esses casos, mas isso não muda o fato de que, no corpo do tipo penal, a hipótese legal formal é diferente.

Alternativa D: INCORRETA. Ter câncer avançado pode levar à indicação de interrupção da gravidez por razões de saúde materna em muitos contextos clínicos, porém, isoladamente, “câncer avançado” não figura como exceção expressa no tipo penal. Se a conduta for estritamente necessária para salvar a vida da mulher, aí sim se enquadra na exceção do risco à vida; mas a alternativa, do jeito que está escrita, sugere uma autorização automática por conta do câncer, o que não corresponde ao texto legal.

Alternativa E: INCORRETA. Embora o estupro seja hipótese de exceção, afirmar que é a única situação possível é incorreto porque omite a outra hipótese legal fundamental: quando a gestação representa risco à vida da mulher. Portanto, a alternativa está errada por exclusão.

Resposta: Alternativa A