Nível de dificuldade: Moderada
Dica do professor: Questão sobre a legislação da esterilização cirúrgica no Brasil.
Afirmativa I: VERDADEIRA. A lei é destinada para homens e mulheres com capacidade civil plena.
Afirmativa II: FALSA. Não são necessárias as duas condições, a paciente deve ser maior de 25 anos ou ter 2 ou mais filhos vivos.
Afirmativa III: VERDADEIRA. De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações: em homens ou mulheres com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando desencorajar a esterilização precoce;
Afirmativa IV: VERDADEIRA. De acordo com a referida Lei, somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações: risco à vida ou à saúde da mulher ou do futuro concepto, testemunhado em relatório e assinado por dois médicos. A legislação federal impõe, como condição para a realização da esterilização cirúrgica, o registro da expressa manifestação da vontade em documento escrito e firmado, após a informação a respeito dos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de sua reversão e opções de contracepção reversíveis existentes.
Afirmativa V: VERDADEIRA. A legislação federal não permite a esterilização cirúrgica feminina durante os períodos de parto ou aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto nos casos de comprovada necessidade, por cesarianas sucessivas anteriores. Essa restrição visa à redução da incidência de cesárea para procedimento de laqueadura, levando-se em consideração que o parto cesariano, sem indicação clínica, constitui-se em risco inaceitável à saúde da mulher e do recém-nascido. Além disso, esses momentos são marcados por fragilidade emocional, em que a angústia de uma eventual gravidez não programada pode influir na decisão da mulher. Ademais, há sempre o risco de que uma patologia fetal, não detectada no momento do parto, possa trazer arrependimento posterior à decisão tomada.

Ordem correta: V, F, V, V, V

Resposta correta, letra B.