Dica do autor: A declaração de óbito é um documento médico-legal que tem implicações administrativas, estatísticas e judiciais. O essencial é distinguir causa da morte (doença ou lesão que iniciou a cadeia de eventos) do mecanismo ou terminal (como parada cardiorrespiratória), que por si só não informa a doença subjacente. O médico que assina deve certificar a morte com base em exame pessoal e no raciocínio clínico, descrevendo de forma sequencial a causa imediata, as causas intermediárias e a causa básica/etiológica, usando termos claros e, quando possível, códigos padronizados. Casos suspeitos de morte violenta, sem assistência médica recente, ou com sinais incompatíveis exigem comunicação ao Instituto Médico-Legal/polícia para investigação. Em locais sem médico, existe procedimento legal e excepcional para registro do óbito por duas testemunhas, para fins de registro civil, evitando omissão de óbito; posteriormente, pode haver investigação para esclarecer a causa. Evite a tentação do atalho: “parada cardíaca” resolve nada — estatística e família merecem a causa real. O pulo do gato é saber que o documento não é mero papel: ele exige exame, precisão e, quando necessário, investigação.

Alternativa A: INCORRETA. A declaração de óbito é, em regra, ato médico. Profissionais de saúde que não sejam médicos não têm competência legal para atestar a causa da morte. Em serviços sem médico a administração do registro civil prevê procedimentos alternativos (por exemplo, testemunhas), mas isso não autoriza técnicos ou enfermeiros a preencherem a declaração médica de óbito assinando como médicos. Delegar o atestado sem exame e sem competência fere princípios legais e éticos.

Alternativa B: INCORRETA. O médico não deve assinar declaração de óbito apenas com base no prontuário, sem examinar o corpo ou sem constatar a morte. A certificação exige avaliação presencial ou uma fundamentação clínica robusta que permita afirmar o óbito; assinar puramente com base em anotações anteriores abre brechas legais e pode mascarar mortes que requerem investigação. Em situações excepcionais (por exemplo, paciente internado monitorizado com morte esperada), o médico assistente pode atestar, mas isso pressupõe contato direto com o caso e verificação do óbito.

Alternativa C: INCORRETA. Termos vagas como "parada cardíaca", "parada cardiorrespiratória" ou "falência de múltiplos órgãos" descrevem mecanismos terminais, não causas. Estatística de mortalidade e conduta clínica exigem que se escreva a cadeia causal: causa imediata, causas intermediárias e a causa básica. Usar apenas mecanismo é prática incorreta e frequentemente recusada por cartórios/serviços de saúde por ser não informativa e não permitir codificação adequada.

Alternativa D: INCORRETA. A emissão da declaração de óbito faz parte da responsabilidade profissional do médico; a cobrança específica pelo preenchimento do atestado de óbito não é prática rotineira e não deve ser entendida como um serviço faturável rotineiramente à família. Há tabelas de honorários para atos médicos diversas, mas cobrar da família pela simples emissão do documento, especialmente em contexto público ou em domicílio de morte espontânea, é inadequado e eticamente questionável.

Alternativa E: CORRETA. Em locais onde não exista médico, a legislação prevê mecanismos para evitar que o óbito fique sem registro: o registro civil pode ser efetuado com base na declaração de duas testemunhas que presenciaram o falecimento ou estejam a par dos fatos, permitindo a emissão da certidão de óbito. Esse procedimento destina-se a garantir o registro civil imediato, ficando a cargo das autoridades competentes posterior verificação ou investigação se houver dúvida sobre a causa.

Resposta: Alternativa E