Dica do autor: O Capítulo III do Código de Ética Médica trata da responsabilidade profissional: o médico tem deveres claros de informação, cuidado e cooperação com a saúde pública, sem transferir para terceiros o que é privativo da profissão. O pulo do gato é entender que responsabilidade ética não é apenas técnica, é também moral e social — envolve esclarecer o paciente sobre fatores que influenciam a doença, incluindo determinantes sociais, ambientais e profissionais, além de cumprir normas e colaborar com autoridades sanitárias. Reserva de consciência existe para situações muito específicas e não serve como salvo-conduto para descumprir normas ou resoluções dos Conselhos. Por fim, delegação de tarefas é possível apenas quando não se trata de ato privativo, e a responsabilidade pelo cuidado, em última análise, permanece do médico que coordena o tratamento.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação sugere que o médico pode delegar atos privativos a quem considerar capaz. Na real, atos e atribuições exclusivos da profissão médica não podem ser delegados — o médico pode delegar tarefas auxiliares ou supervisionar profissionais de outras áreas, mas não repassar a execução de procedimentos que são privativos da medicina. Delegar o que é exclusivo configura infração ética e risco para o paciente.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que a responsabilidade médica é "sempre pessoal e pode ser presumida" é um exagero. A responsabilidade ética tende a recair sobre o profissional que agiu, mas não se presume automaticamente: é preciso avaliar contexto, provas e circunstâncias. Em casos de atuação em equipe, há compartilhamento de responsabilidades, e sanções dependem de apuração. Ou seja, não é uma presunção automática sem investigação.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de que o médico pode deixar de obedecer a acórdãos e resoluções dos Conselhos por reserva de consciência é falsa. Reserva de consciência tem aplicação restrita e não autoriza descumprimento genérico de normas éticas e legais. Conselhos de Medicina editam normas que vinculam a prática profissional; ignorá-las sem fundamento justificado e formal abre espaço para responsabilização ética e legal.

Alternativa D: INCORRETA. O médico não pode escolher colaborar ou não com autoridades sanitárias segundo sua conveniência particular. Há deveres legais e éticos de notificação e colaboração em procedimentos de saúde pública (ex.: vigilância de agravos de notificação compulsória), além de cooperação em medidas de controle sanitário. Recusar colaboração colocando o interesse individual acima da saúde coletiva é incompatível com a responsabilidade profissional.

Alternativa E: CORRETA. Esclarecer o paciente sobre determinantes sociais, ambientais ou profissionais da doença faz parte do dever de informação e da atenção integral ao paciente. Isso inclui discutir fatores de risco relacionados ao trabalho, moradia, exposição ambiental e condições sociais que influenciam prognóstico e medidas preventivas. Informar o paciente amplia a autonomia, facilita adesão e possibilita intervenções que ultrapassam o puro ato técnico.

Resposta: Alternativa E