Dica do autor: O SUS foi pensado como um sistema público, universal e integral, organizado segundo níveis de complexidade e com gestão compartilhada entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Importante: integralidade inclui não só consultas e internações, mas um conjunto de ações que vai da promoção à reabilitação — e aí entra a assistência farmacêutica como componente essencial da atenção à saúde. O sistema é eminentemente público, mas admite a participação complementar da iniciativa privada para garantir acesso quando a rede pública não tem oferta suficiente, sempre por meio de instrumentos formais (contratos, termos de parceria, convênios) e sob controle e regulação do poder público. A formação de profissionais de saúde não é monopólio de uma só pasta: há articulação entre saúde e educação para ordenar formação, fixação e qualificação do pessoal. Por fim, a gestão regionalizada favorece arranjos intermunicipais, como consórcios, para otimizar recursos e ampliar cobertura — é o famoso “unir forças” para dar conta da demanda.

Alternativa A: INCORRETA. A assistência farmacêutica é parte integrante da atenção à saúde no SUS. Ela compreende atividades de seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação e avaliação do uso de medicamentos, buscando eficácia, segurança, qualidade e acesso. Dizer que está excluída vai contra a lógica da integralidade e da organização dos serviços.

Alternativa B: INCORRETA. A ordenação da formação de recursos humanos em saúde não é assunto exclusivo do Ministério da Educação. A gestão do SUS participa ativamente do planejamento, da definição de necessidades, da avaliação e da articulação entre ensino e serviço. Há cooperação entre as esferas governamentais e instituições formadoras para adequar a oferta de profissionais à demanda do sistema.

Alternativa C: INCORRETA. Ao contrário do que afirma a alternativa, os municípios podem e são encorajados a constituir consórcios intermunicipais para prestar ações e serviços de saúde em conjunto. Esse mecanismo é uma ferramenta prática de regionalização e otimização de recursos, permitindo que pequenas cidades se organizem para ofertar serviços que isoladamente não conseguiriam manter.

Alternativa D: CORRETA. O SUS pode recorrer à iniciativa privada quando a capacidade própria da rede for insuficiente para garantir cobertura assistencial adequada à população. Essa complementação ocorre mediante contratos, convênios ou outros instrumentos legais, sempre respeitando princípios do sistema (universalidade, equidade, integralidade) e sob fiscalização e regulação do poder público — aí está o pulo do gato: usar privado para suprir lacunas, mas mantendo a responsabilidade estatal sobre a saúde da população.

Alternativa E: INCORRETA. Não existe vedação absoluta à participação de entidades privadas, inclusive com capital estrangeiro, na assistência à saúde de forma complementar. O que há são regras e limites para garantir que essa participação não substitua a responsabilidade do Estado, que os contratos respeitem princípios legais e que haja controle e regulação públicos. Portanto a afirmação de proibição em qualquer hipótese é equivocada.

Resposta: Alternativa D