Dica do autor: As normas constitucionais (arts. 196 a 200) desenham o arcabouço do sistema de saúde brasileiro: a saúde é direito social e dever do Estado, o que impõe políticas públicas universais, integradas e equânimes. O Sistema Único de Saúde (SUS) é a concretização desse princípio, organizado como rede regionalizada e hierarquizada, com gestão pública e participação da iniciativa privada como modalidade complementar. Há limites claros: a Constituição permite a participação privada, mas veda a destinação de recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos — ou seja, não se pode emergir com subvenções ou auxílios públicos para negócios que visam lucro; já a participação de capitais ou empresas estrangeiras na assistência à saúde é em regra vedada, exceto nos casos que a própria lei venha a autorizar. O pulo do gato na prova é bater o olho nas proibições e exceções: iniciativa privada pode atuar, mas o financiamento público a entidades lucrativas não é opção, é vedação.

Alternativa A: CORRETA. "A saúde é direito de todos e dever do Estado" é a formulação clássica e direta do art. 196. Isso estabelece obrigação estatal de formular e executar políticas públicas que garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Em prova, quando ver essa redação, pode marcar como verdadeira sem medo.

Alternativa B: CORRETA. Dizer que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único corresponde à descrição do SUS. A ideia é organizar pontos de atenção em níveis de complexidade, integrados por referência e contrarreferência, para promover acesso equânime e coordenação assistencial em toda a rede.

Alternativa C: CORRETA. A proibição da participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde, salvo previsão legal, também consta da Constituição. Há exceções possíveis, mas somente quando a lei específica autorizar — então a afirmação, tal como colocada, é verdadeira em termos constitucionais.

Alternativa D: INCORRETA. A frase afirma que é de caráter facultativo destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos. Isso está errado: a Constituição veda essa destinação — não é faculdade do gestor público subsidiar ou subventionar entidades com objetivo lucrativo. Recursos públicos podem ser transferidos a instituições privadas somente dentro dos limites legais e, em regra, para instituições sem fins lucrativos ou na forma de contratação de serviços mediante normas e contratos específicos; mas auxílio direto/subvenção para fins lucrativos é proibido.

Alternativa E: CORRETA. "A assistência à saúde é livre à iniciativa privada" está em consonância com o texto constitucional que admite atuação privada na assistência à saúde, desde que observadas as normas e limites constitucionais/legais. Em outras palavras, iniciativa privada pode prestar serviços, mas não substitui o dever estatal nem pode receber auxílios públicos quando orientada ao lucro.

Resposta: Alternativa D