Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do professor: A Norma Operacional Básica - SUS 01/93 (NOB 93) regulamenta o processo de descentralização da gestão dos serviços e ações no âmbito do SUS e estabelece os mecanismos de financiamento das ações saúde, em particular da assistência hospitalar e ambulatorial e diretrizes para os investimentos no setor. Assim, as Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite foram criadas pela NOB 93 e surgem como forma de estruturar a descentralização da gestão do SUS. Ao nível nacional, a Comissão Intergestores Tripartite é integrada paritariamente por representantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de representação do conjunto dos Secretários Municipais de Saúde/CONASEMS, tendo por finalidades assistir o Ministério da Saúde/CONASEMS na elaboração de propostas para a implantação e operacionalização do SUS e fiscalizar do Conselho Nacional de Saúde. Já no âmbito estadual, Comissão Intergestores Bipartite é integrada paritariamente por dirigentes da Secretaria Estadual de Saúde e do órgão de representação dos Secretários Municipais de Saúde do estado, sendo a instância privilegiada de negociação e decisão quanto aos aspectos operacionais do SUS.
Alternativa A: INCORRETA. A NOB 91 definia o repasse direto e automático de recursos do fundo nacional aos fundos estaduais e municipais de saúde.
Alternativa B: CORRETA. As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite foram criadas pela NOB 93.
Alternativa C: INCORRETA. A NOB 96 consolida a Municipalização, propondo que os municípios se enquadrarem em dois novos modelos: Gestão Plena de Atenção Básica e Gestão Plena do Sistema Municipal.
Alternativa D: INCORRETA. A NOAS 2001/2002 amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

Resposta correta, letra B.