Dica do autor: O PAB (Piso da Atenção Básica) é composto por duas faces: uma parte estável, para garantir um financiamento per capita básico e previsível para as ações de atenção primária, e outra parte variável, que funciona como incentivo. O pulo do gato é entender que o componente fixo busca dar sustentação regular às atividades básicas — salário de equipes, insumos cotidianos, manutenção — enquanto o componente variável serve para estimular adesões a ações estratégicas ou qualificação de práticas (por exemplo, implantação de programas, ampliação de cobertura ou aderência a linhas de cuidado). Ou seja, o dinheiro variável não é distribuído automaticamente por tamanho populacional; ele muda conforme o município assume e executa metas, pactos ou programas que demandam aporte adicional. Fique ligado também que a transferência de recursos no SUS segue mecanismos de fundo a fundo, com regras de pactuação entre os entes, e que a autonomia local para utilizar o PAB segue os termos dos acordos firmados.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o PAB fixo depende da capacidade de prestação de serviços do município é um erro de conceituação. O componente fixo é, em essência, um repasse base estável, normalmente calculado em valor per capita para garantir a manutenção mínima da atenção básica. Não é condicionado diretamente à capacidade instalada do município; a capacidade pode influenciar necessidades, mas a lógica do PAB fixo é financiamento regular, previsível e de base populacional.

Alternativa B: CORRETA. Essa é a alternativa correta. O PAB variável tem caráter incentivador: ele se altera quando o município adere e implementa ações estratégicas, programas ou pactos que exigem aporte extra. Na prática, o município que cumpre metas ou assume responsabilidades pactuadas passa a receber recursos adicionais vinculados a essas ações, ou seja, o componente variável modifica-se conforme adesão e execução.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação de que o PAB variável depende do número de pessoas do município confunde os componentes. O vínculo ao número de habitantes é a cara do componente per capita — o PAB fixo — e não do variável. O componente variável é guiado por critérios de adesão e execução de ações estratégicas, e não simplesmente pelo tamanho populacional.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia de que ambos os recursos são repassados via Estado está incorreta porque a principal lógica de financiamento do PAB envolve repasses federais destinados aos municípios, via mecanismos pactuados no SUS, ou por ajustes entre os entes federativos; não se trata de um repasse obrigatório “via Estado” como intermediário em todas as situações. Além disso, a natureza dos repasses (fixo versus variável) e suas condições de liberação são distintas, e a simples afirmação de que ambos passam via Estado não capta essa diferença operacional e administrativa.

Resposta: Alternativa B