Dica do autor: Quando a incapacidade para o trabalho ultrapassa 15 dias, o pulo do gato é entender a divisão de responsabilidade: os primeiros 15 dias de afastamento são de responsabilidade do empregador (remuneração/atestado), mas a partir do 16º dia passa a caber ao sistema previdenciário avaliar e conceder o benefício correspondente. Essa avaliação é feita por meio de exame pericial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atesta a existência, natureza e duração da incapacidade, além de definir se há necessidade de reabilitação ou readaptação ocupacional. O médico assistente pode e deve documentar de forma clara a condição clínica e o tempo estimado de afastamento, orientar sobre reabilitação e emitir atestados médicos para justificar faltas, mas não substitui a perícia previdenciária para fins de concessão de benefício. Em casos de suspeita de acidente de trabalho ou doença ocupacional, há procedimento específico (comunicação e investigação) que pode alterar prazos e benefícios. No fim das contas, para afastamentos >15 dias, o caminho correto é direcionar o trabalhador ao INSS para a perícia, garantindo assim a continuidade do benefício e conformidade legal.

Alternativa A: INCORRETA. Encaminhar ao posto de saúde para obter atestado é ação válida do ponto de vista clínico e administrativo imediato (o clínico da atenção primária pode emitir atestados), mas não resolve a questão do benefício previdenciário quando o afastamento ultrapassa 15 dias. O posto de saúde não realiza a perícia previdenciária que é necessária para concessão do auxílio por incapacidade; o atestado serve como documento complementar, mas não substitui a avaliação pericial do INSS.

Alternativa B: INCORRETA. Emitir Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é obrigatório quando existe relação entre o evento e o trabalho (acidente ou doença ocupacional), mas não é a conduta rotineira para todo afastamento >15 dias. A CAT deve ser feita pelo empregador quando cabível e tem implicações legais e previdenciárias diferentes. Logo, só é correta se houver indício de nexo causal ocupacional — não é a medida padrão para qualquer afastamento prolongado.

Alternativa C: INCORRETA. Orientar o retorno ao trabalho “de qualquer maneira” é inadequado e perigoso. Retorno deve ser guiado por avaliação clínica, funcional e, quando necessário, pela perícia médica e pelo serviço de saúde ocupacional, com adaptação ou reabilitação se preciso. Forçar retorno sem critérios coloca em risco a saúde do trabalhador e pode configurar risco legal e ético para o empregador e para a equipe de saúde.

Alternativa D: CORRETA. Encaminhar o trabalhador a um posto do INSS para exame pericial é a conduta adequada quando o afastamento supera 15 dias. É o perito previdenciário que vai avaliar a incapacidade para o trabalho, decidir sobre a concessão de benefício e definir prazos ou necessidade de reabilitação. Esse encaminhamento garante a continuidade do pagamento por meio do sistema previdenciário e regulariza a situação para o trabalhador e o empregador.

Alternativa E: INCORRETA. Emitir “atestado de inaptidão ao trabalho por 30 dias” não é medida correta: médicos assistentes podem atestar incapacidade temporária por um período, mas a declaração formal de inaptidão (quando tem efeitos previdenciários ou de estabilidade) compete à perícia. Além disso, emitir um atestado que prolongue automaticamente o afastamento por um prazo fixo sem perícia pode não garantir o benefício e pode gerar problemas administrativos.

Resposta: Alternativa D