Dica do autor: O pulo do gato aqui é lembrar a regra constitucional sobre acumulação remunerada de cargos públicos:, em regra, é vedada, mas a Constituição abre exceções bem delimitadas — desde que haja compatibilidade de horários. Essas exceções permitem, no máximo, a acumulação de dois vínculos públicos remunerados simultâneos, em situações específicas (por exemplo, dois cargos de magistério; um cargo de magistério com outro técnico ou científico; ou dois cargos privativos de profissionais de saúde). Na prática, isso significa que o profissional de saúde só pode ter até dois vínculos públicos remunerados, desde que as atribuições e horários sejam compatíveis, e observadas as demais exigências administrativas (comunicação ao órgão, não prejuízo ao serviço público, etc.). Fique ligado: acumular além do que a lei permite configura infração administrativa e pode levar a suspensão de remunerações e outras sanções.

Alternativa A: INCORRETA. Indicar “1” como máximo está errado porque a Constituição admite expressamente situações de acumulação excepcional de até dois cargos. Portanto, não é vedada toda e qualquer acumulação; existem hipóteses permissivas que autorizam mais de um vínculo, desde que observada compatibilidade de horários e os demais requisitos legais.

Alternativa B: CORRETA. O número “2” é o limite máximo admitido nas exceções constitucionais: dois cargos ou empregos públicos remunerados, nas hipóteses legalmente previstas (ex.: dois cargos de professor; um cargo de professor com outro de natureza técnica/científica; ou dois cargos privativos de profissionais de saúde), sempre com compatibilidade de horários. Portanto, bater o olho e saber: o teto de acumulação permitido é dois vínculos.

Alternativa C: INCORRETA. Colocar “3” está fora da lei: não há previsão geral que permita três vínculos públicos remunerados simultaneamente. Situações excepcionais que poderiam somar mais vínculos são raríssimas e dependem de regime jurídico diferenciado (por exemplo, cargos eletivos ou empregos celetistas), mas, na sistemática normal de acumulação de cargos públicos, o limite das exceções é dois.

Alternativa D: INCORRETA. “4” é equivocado. Não existe previsão autorizando acumular quatro cargos públicos remunerados de forma regular. Armar esquema de horários para quatro vínculos cairia em descumprimento das restrições constitucionais e acarretaria responsabilidade administrativa e até perda de vencimentos.

Alternativa E: INCORRETA. “5” também está incorreto pelo mesmo raciocínio: a ordem jurídica não admite acumulação de cinco vínculos remunerados como regra. No fim das contas, o limite das hipóteses permissivas é dois, e qualquer exagero configura irregularidade.

Resposta: Alternativa B