Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que, quando a gestação decorre de estupro, estamos diante de um procedimento previsto na lei que prioriza a autonomia e a proteção da vítima — não é um ritual judicial nem policial. Na prática clínica, o atendimento começa com acolhimento humanizado, confirmação da gravidez e avaliação da idade gestacional; depois vem o aconselhamento sobre riscos, métodos e analgesia, e a obtenção do consentimento livre e esclarecido da paciente, documentado por escrito. A equipe interdisciplinar (enfermagem, medicina, assistência social e, quando necessário, psicologia) deve garantir orientação e suporte, além de oferecer profilaxia para IST/HIV, anticoncepção pós‑procedimento e encaminhamentos. Importante: não existe exigência legal de boletim de ocorrência nem de autorização judicial para proceder ao aborto nesses casos, e a escolha do método depende da idade gestacional e das condições clínicas da paciente.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmativa confunde limitação técnica com barreira legal. Não há na lei federal uma barreira de 12 semanas que impeça o aborto por estupro; o que existe é que determinados métodos (como o esvaziamento uterino por aspiração manual) são preferenciais até determinadas idades gestacionais. Em gestações mais avançadas os métodos mudam (medicamentos e/ou procedimentos otimizados), mas isso é questão técnica e de segurança, não uma proibição legal.

Alternativa B: CORRETA. Exato. Para proceder ao aborto legal em caso de estupro é necessário o consentimento livre e esclarecido da paciente, preferencialmente documentado por escrito, e a avaliação da equipe de saúde que confirme a gravidez, avalie idade gestacional e condições clínicas e proceda ao acolhimento e à orientação. Esse é o fluxo esperado na rede pública e privada que presta atendimento, sem necessidade de boletim policial ou autorização judicial prévia.

Alternativa C: INCORRETA. Errado: o direito ao atendimento não está condicionado à apresentação de boletim de ocorrência. A vítima pode registrar ocorrência se desejar, mas a recusa de atendimento por falta de BO configura barreira ilegal ao acesso. O foco é proteger a saúde da mulher e garantir seus direitos, independentemente de procedimento policial prévio.

Alternativa D: INCORRETA. Instituição pública que integra o SUS não pode simplesmente negar o serviço sob pretexto de convicção religiosa. Profissionais individualmente podem declarar objeção de consciência, mas a gestão tem o dever de garantir o acesso ao procedimento — organizando outra equipe, fazendo o encaminhamento interno e assegurando a assistência sem atrasos. A objeção não pode servir de obstáculo sistêmico ao direito da paciente.

Alternativa E: INCORRETA. Não existe exigência de autorização judicial para aborto em casos previstos em lei, como estupro. Exigir decisão judicial configura barreira indevida e pode configurar omissão de socorro. O que se exige é o consentimento da paciente e a avaliação clínica e interdisciplinar.

Resposta: Alternativa B