Dica do autor: O pulo do gato aqui é conhecer o papel das duas leis de 1990 e das Normas Operacionais Básicas da década de 1990 no processo de construção do SUS. A Lei nº 8.080/1990 organiza os princípios, diretrizes e a estrutura do Sistema Único de Saúde, definindo a descentralização como eixo — ou seja, quem faz o quê entre União, Estados e Municípios. A Lei nº 8.142/1990 complementa a estrutura normativa ao tratar da participação social (conselhos e conferências de saúde) e dos mecanismos de transferências de recursos entre entes federados. As NOBs foram instrumentos administrativos que operacionalizaram a descentralização: a NOB/1993 foi o marco que desencadeou a municipalização, criando categorias de gestão municipal (incipiente, parcial, semiplena) e abrindo caminho para transferências e responsabilização progressiva; já a NOB/1996 veio para aprofundar e consolidar o papel do município como gestor da atenção à saúde, redefinindo responsabilidades e fomentando o aperfeiçoamento da gestão municipal. Bater o olho e saber qual documento trata de princípios (8.080), participação/recursos (8.142) e operacionalização/municipalização (NOBs) resolve a questão.

Alternativa A: INCORRETA. A sequência apresentada (1, 4, 3, 2) associa equivocadamente as normas. A Lei 8.080 (1) não é a que descreve as formas de gestão municipal (incipiente, parcial e semiplena) — isso foi feito pela NOB/1993 (3). Além disso, a alternativa confunde a NOB/1996 (4) com a Lei 8.142 (2). Logo, a ordem está trocada e incorreta.

Alternativa B: INCORRETA. A sequência (4, 3, 2, 1) coloca a NOB/1996 (4) no lugar da NOB/1993 (3) e assim por diante. A NOB/1996 não foi a que desencadeou o amplo processo de municipalização — esse papel coube à NOB/1993. Também inverte as leis de 1990: a Lei 8.080 (que trata da descentralização político-administrativa) aparece no final, quando na verdade corresponde ao segundo item da lista do enunciado. Portanto, está errada.

Alternativa C: INCORRETA. A ordem (3, 4, 2, 1) acerta parcialmente ao iniciar com a NOB/1993 no primeiro item, mas erra ao colocar a NOB/1996 como segunda e deslocar a Lei 8.080 para o terceiro lugar. O enunciado pede que o segundo item seja a lei que dá providências à descentralização político-administrativa (Lei 8.080), e aqui ela aparece no terceiro ponto. Por isso, a sequência não confere com os conteúdos correspondentes.

Alternativa D: INCORRETA. A sequência (1, 3, 4, 2) começa com a Lei 8.080 no primeiro lugar, quando o item 1 do enunciado corresponde à NOB/1993. Além disso coloca a Lei 8.142 (transferências e participação social) por último, invertendo a posição correta. Ou seja, mistura os papéis das leis e das NOBs, logo está incorreta.

Alternativa E: CORRETA. A sequência (3, 2, 4, 1) corresponde exatamente à associação correta: NOB/1993 (3) desencadeou a municipalização e criou as categorias de gestão; Lei 8.080/1990 (2) dispõe sobre a descentralização político-administrativa; NOB/1996 (4) teve como objetivo promover e consolidar o pleno exercício do município como gestor da atenção à saúde; e Lei 8.142/1990 (1) trata da participação da comunidade e das transferências intergovernamentais de recursos. Está certinho — essa é a alternativa correta.

Resposta: Alternativa E