Dica do autor: O pulo do gato para resolver essa questão é entender a divisão de responsabilidades entre os diferentes níveis do SUS. As Secretarias Estaduais de Saúde têm papel de coordenação regional, apoio técnico, monitoramento e avaliação em âmbito estadual: elas cuidam da qualidade dos dados que vêm dos municípios, analisam e usam essas informações para planejar em nível estadual e divulgam indicadores; também participam do acompanhamento do uso de recursos federais repassados aos municípios, atuando como instância de controle social e técnica. Por outro lado, a organização da atenção básica — incluindo a decisão de adotar a Estratégia Saúde da Família (ESF) como tática prioritária de organização da rede local — é atribuição do gestor municipal, que tem autonomia para estruturar a rede de serviços no território. Ou seja: o estado apoia, incentiva e coordena, mas não substitui a competência municipal de inserir a ESF como tática prioritária na organização da atenção básica local. Fique ligado nessa diferença: apoiar versus executar/ordenar a estratégia localmente.

Alternativa A: INCORRETA. Verificar a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos municípios e retornar informações aos gestores municipais é exatamente uma atribuição típica das secretarias estaduais. Elas funcionam como instância de checagem, validação e retroalimentação dos sistemas de informação, garantindo coerência e possibilitando correções. Esse controle de qualidade é fundamental para monitoramento, planejamento estadual e para suportar decisões técnicas.

Alternativa B: CORRETA. Inserir a Estratégia Saúde da Família em sua rede de serviços como tática prioritária de organização da atenção básica não é competência primária das secretarias estaduais. A organização da atenção básica e a escolha das táticas prioritárias (como adoção da ESF) é atribuição do gestor municipal, que conhece a realidade local e articula a rede em seu território. O estado pode e deve incentivar, apoiar tecnicamente, coordenar ações intermunicipais e ofertar capacitação e insumos, mas não é papel estatal substituir a decisão municipal sobre a organização da atenção básica local.

Alternativa C: INCORRETA. Analisar os dados de interesse estadual produzidos pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados é atividade claramente atribuída às secretarias estaduais. Elas transformam dados em informação para orientar políticas públicas regionais, planilhas de referência e pactuações, além de prestar contas e comunicar resultados a gestores e à sociedade.

Alternativa D: INCORRETA. Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios também é uma função das secretarias estaduais. Por meio de mecanismos de pactuação e supervisão técnica, o estado participa do acompanhamento da aplicação dos recursos, verifica conformidade com regras e metas e atua como elo entre União e municípios em processos de controle, auditoria e apoio técnico.

Resposta: Alternativa B