"Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: A Constituição brasileira estabelece que a saúde é um dever do Estado, sendo essencial salientar que o conceito de Estado não é apenas como o governo federal, mas como Poder Público, abrangendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A implementação e a gestão do SUS são, portanto, também obrigações das municipalidades, que devem trabalhar integradas às demais esferas de governo, na construção de políticas setoriais e intersetoriais que garantam à população acesso universal e igualitário à saúde. Essas esferas de governo tem direitos e responsabilidades no que diz respeito ao financiamento do sistema de saúde e garantia de acesso a população. Um dos novos critérios de financiamento do Governo Federal leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde para definir o valor de recursos a ser repassado aos municípios. Ou seja, quanto mais pacientes efetivamente acompanhados com qualidade, mais recursos os municípios recebem. O objetivo é que mais brasileiros possam ter acesso a um acompanhamento contínuo de sua saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ganha mais quem cuida mais e com mais qualidade. Os recursos distribuídos pelo Ministério da Saúde têm como base três critérios: o número de pessoas acompanhadas nos serviços de saúde, garantindo mais recursos para os municípios que possuem pessoas beneficiários de programas sociais, crianças e idosos; a melhora das condições de saúde da população, como impedir o agravamento de doenças crônicas como diabetes e redução de mortes materna e infantil; e a adesão a programas estratégicos, como Saúde Bucal e Saúde na Hora, por exemplo. Sendo assim, dentre as opções supracitadas, é essencial que haja o cadastramento da população para atingir o limite máximo de pessoas por equipe e assegurar o repasse. O cadastramento dos usuários do SUS, feito pelos gestores de saúde no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB), pode ser feito pelo CPF e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). Na Atenção Primária o cadastro serve para identificar que aquela pessoa está vinculada à uma equipe e é acompanhada naquela unidade de saúde, facilitando a busca ativa dos pacientes em casos de retornos sobre exames, consultas, situação vacinal, entre outros. O cadastramento pode ser feito nas unidades de saúde, pelas equipes que atuam na Atenção Primária.
Resposta correta: Letra A
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