Dica do autor: O SUS tem como princípios doutrinários a universalidade, a equidade e a integralidade, e como diretrizes organizativas a descentralização, a regionalização e a participação social. Entre elas, a regionalização é uma diretriz essencial para enfrentar desigualdades na oferta de serviços de saúde, especialmente em países de grande dimensão territorial como o Brasil. Ela tem como objetivo a organização do território em regiões de saúde, de modo a integrar serviços e articular os níveis municipal, estadual e federal, garantindo acesso mais ordenado, resolutivo e equânime à população. A Comissão Intergestores Regional (CIR) é justamente um espaço criado para operacionalizar essa diretriz, promovendo o pacto entre gestores locais e estaduais, o compartilhamento de responsabilidades, a integração de serviços e a participação social. Assim, a proposta do secretário que sugere um “recorte espacial” e compartilhamento de responsabilidades entre os entes federativos está diretamente ligada à diretriz da regionalização.

Alternativa A: INCORRETA. A descentralização é outra diretriz organizativa do SUS, mas refere-se ao processo de transferência de responsabilidades da União para estados e municípios, garantindo maior autonomia aos entes federativos. Embora relacionada ao contexto, não é o foco da proposta apresentada, que trata da organização territorial em regiões de saúde e não da transferência de gestão.

Alternativa B: INCORRETA. A equidade é um princípio doutrinário do SUS que busca tratar desigualmente os desiguais, ofertando mais a quem mais precisa. Embora a proposta do secretário tenha como consequência potencial o aumento da equidade, ela não está fundamentada nesse princípio, e sim na estruturação territorial da rede de serviços.

Alternativa C: INCORRETA. A universalidade se refere ao direito de todos os cidadãos ao acesso às ações e serviços de saúde, sem discriminação. Também é um princípio fundamental, mas não é o centro da proposta do secretário, que está focada em organizar o território e os serviços de forma mais racional e cooperativa.

Alternativa D: CORRETA. A proposta do secretário está claramente baseada na diretriz da regionalização, pois envolve o recorte espacial do território, a organização das redes de atenção à saúde, a cooperação entre os gestores municipais e estaduais, e a melhoria do acesso e da equidade na distribuição dos serviços. A regionalização é o caminho para planejar o SUS de forma eficiente, respeitando as especificidades locais e fortalecendo a gestão compartilhada.

Resposta: Alternativa D