Dica do autor: A intoxicação por agrotóxicos é um problema grave e recorrente no Brasil, especialmente entre trabalhadores rurais expostos sem proteção adequada. Trata-se de um agravo de notificação compulsória, devendo ser registrado no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação). A atuação da Atenção Primária à Saúde é fundamental na identificação precoce, na condução clínica inicial e na articulação com a rede de vigilância em saúde.

Ao suspeitar de intoxicação exógena, não é necessário aguardar exames laboratoriais para notificar o caso, a notificação é baseada na suspeita clínica e deve ser realizada mesmo sem confirmação laboratorial. Além disso, é papel do profissional da UBS iniciar o tratamento sintomático, conceder atestado médico se necessário e articular o caso com a Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), por meio de estratégias como o matriciamento.

Outro ponto essencial é o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que pode ser feito por qualquer médico, inclusive da atenção primária, ao identificar relação entre o agravo e a atividade laboral.

Alternativa A: INCORRETA. Encaminhar ao centro de referência estadual e formalizar denúncia ao Ministério Público do Trabalho são ações possíveis em casos graves, porém não fazem parte da conduta inicial obrigatória na UBS. O primeiro passo é reconhecer o caso como suspeito de intoxicação exógena, realizar notificação no SINAN, tratar os sintomas e articular com a vigilância local. Encaminhamentos e denúncias podem ser necessários posteriormente, mas não substituem o dever de notificar e cuidar clinicamente do paciente.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa erra ao afirmar que é preciso “estabelecer nexo causal com exames complementares para confirmar o diagnóstico” antes de notificar. Essa conduta contraria o princípio da notificação compulsória, que deve ser feita com base na suspeita clínica. A espera por exames para só então notificar retarda ações de vigilância e proteção coletiva, além de contrariar os protocolos do Ministério da Saúde. A notificação é uma ferramenta epidemiológica e não depende de confirmação diagnóstica por exames.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa está plenamente alinhada com os protocolos do SUS e do Ministério da Saúde. O profissional da UBS deve:

●        Tratar os sintomas clinicamente, de acordo com o quadro apresentado;

●        Solicitar exames complementares, caso necessário para acompanhamento;

●        Notificar o caso no SINAN, mesmo sem confirmação laboratorial;

●        Conceder atestado médico, considerando a sintomatologia incapacitante;

●        E solicitar matriciamento à Vigilância em Saúde do Trabalhador, permitindo abordagem intersetorial e qualificação do cuidado.
Essa conduta garante o cuidado individual e contribui para a identificação e controle de riscos coletivos no ambiente de trabalho.

Alternativa D: INCORRETA. É incorreta a afirmação de que apenas médicos do trabalho podem preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Na verdade, qualquer médico, de qualquer especialidade e nível de atenção, que identifique relação entre o agravo e a atividade laboral, pode e deve preencher a CAT. Vale lembrar, entretanto, que a obrigação pelo preenchimento da CAT é do empregador, não do médico.

Resposta: Alternativa C.