Dica do autor: O ponto central aqui é entender a diferença entre evento obstétrico (abortamento, natimorto, nascido vivo) e os registros civis que cada situação exige. Na prática clínica a definição de nascido vivo é qualquer produto que, após a extração, apresente sinais de vida (respiração, batimentos cardíacos, movimentos voluntários etc.). No entanto, para efeitos de registro civil e classificação legal, há limites de viabilidade perinatal (peso e idade gestacional) que condicionam como o nascimento/óbito será documentado. Em abortamentos precoces (produto de baixo peso/idade gestacional, tipicamente abaixo dos marcos de viabilidade), mesmo que tenham sinais transitórios de vida, o procedimento jurídico-administrativo costuma tratá‑los como óbitos fetais/abortamentos, exigindo a emissão da declaração de óbito e não a declaração de nascido vivo. Já o pedido de exame anatomopatológico é uma medida complementar indicada caso se queira investigar a causa (malformação, infecção, investigação legal), mas não é documento obrigatório em todo caso.

Alternativa A: INCORRETA. Emitir simultaneamente Declaração de Nascido Vivo (DNV) e Declaração de Óbito se aplica ao recém‑nascido que nasceu vivo e posteriormente morreu, dentro de parâmetros de viabilidade e registro civil. No caso descrito, trata‑se de um abortamento precoce (19 semanas, 350 g), ou seja, fora dos limites habituais de viabilidade para fins de registro: a obrigatoriedade da DNV não se aplica. Portanto, não é correto dizer que ambos os documentos são obrigatórios nessa situação.

Alternativa B: CORRETA. A Declaração de Óbito é o documento que o médico deve emitir obrigatoriamente neste cenário. Como se trata de abortamento em curso com produto de peso e idade gestacional incompatíveis com a avaliação de viabilidade para registro como nascido vivo, o ato formal exigido é a certificação de óbito. Essa declaração formaliza a morte fetal/obstétrica, permite registro adequado nos sistemas de saúde e civis e documenta a conduta clínica. Em suma: independentemente de sinais transitórios de vida, na prática administrativa deste quadro específico emite‑se a Declaração de Óbito.

Alternativa C: INCORRETA. A Declaração de Nascido Vivo seria obrigatória quando o recém‑nascido tiver sinais de vida ao nascer e estiver dentro dos parâmetros para registro como nascido vivo. Neste caso, pelas características (19 semanas e 350 g), a condição é tratada como abortamento precoce para fins de registro — não se exige a DNV. Logo, essa alternativa está errada.

Alternativa D: INCORRETA. O pedido de exame anatomopatológico (ou necrópsia) não é documento obrigatório de rotina para todo abortamento. É indicado quando se busca esclarecimento etiológico (suspeita de malformação, infecção, causas não elucidadas) ou há exigência legal/forense. Na maioria dos abortamentos espontâneos precoces, não há obrigação automática de solicitar anatomopatológico; trata‑se de uma conduta a critério clínico e/ou legal.

Resposta: Alternativa B