Nível de dificuldade: Fácil
Dica do professor: A lei 8080, de 19090, diz que "regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado". O SUS é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Proporciona acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação, fazendo com que a atenção integral à saúde seja um direito de todos os brasileiros. A Lei 8080 dispõe sobre a saúde, organização e funcionamento dos serviços, entre outros. A Lei 8142, por sua vez, dispõe sobre a participação da comunidade. No enunciado da questão é relatada a situação de dona Maria, 49 anos, que não foi atendida pois definiram que sua queixa não era "problema" da unidade básica de saúde. Nesse caso, os princícpios da universalidade e integralidade foram descumpridos.
Alternativa A: CORRETA. Esse é um dos princípios descumpridos no caso e sua definição está absolutamente correta.
Alternativa B: INCORRETA. O princípio que garante acesso de todos ao serviço é o da universalidade.
Alternativa C: INCORRETA. Apesar de ser apontado como em falha nesse atendimento, a universalidade prevê acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características.
Alternativa D: INCORRETA. O princípio que visa reduzir as desigualdades tratando de forma desigual os desiguais é o da equidade.
Resposta correta, letra A.