Dica do autor: Picada por animal peçonhento ocorrida durante a jornada de trabalho é considerada acidente de trabalho. O ponto principal aqui é reconhecer que o evento tem relação com a atividade profissional: o agrônomo foi picado enquanto recolhia amostras na fazenda — ou seja, estava em serviço. Nesses casos a empresa tem o dever legal de comunicar o fato por meio da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Quando a empresa não fizer a comunicação, a unidade de saúde que prestou atendimento também deve registrá-la. Além da CAT, o caso de envenenamento por animais peçonhentos é de notificação compulsória às autoridades de saúde para vigilância epidemiológica, independente de óbito ou do tempo de afastamento. No plano prático, além da comunicação administrativa, o atendimento médico segue protocolos de suporte: avaliação hemodinâmica, monitorização renal e coagulação, exame de urina (risco de hemoglobinúria/mioglobinúria), soroterapia antiveneno quando indicada e evitar medidas populares (torniquete, sucção, corte). O pulo do gato administrativo é: registre sempre — não deixe para depois — porque a CAT protege o trabalhador e garante acesso a benefícios previdenciários, além de alimentar os sistemas de vigilância que orientam políticas de controle.

Alternativa A: CORRETA. Correto. A abertura de CAT é obrigatória quando o acidente tem relação com a atividade laboral. Se a empresa não fizer essa comunicação, a própria unidade de saúde que atendeu o trabalhador deve emitir a CAT. Além disso, casos de envenenamento por animais peçonhentos são de notificação compulsória para a vigilância em saúde. Ou seja: tanto a CAT quanto a notificação epidemiológica são medidas obrigatórias e não dependem de afastamento ou de desfecho fatal.

Alternativa B: INCORRETA. Incorreto. O fato de o animal ser típico da região não elimina a obrigação de comunicar o acidente. A justificativa de “esperar que seja comum na região” não tem validade jurídica nem prática — a CAT e a notificação servem justamente para registrar a ocorrência, proteger direitos do trabalhador e obter dados para ações de prevenção e controle.

Alternativa C: INCORRETA. Incorreto. A afirmação limita a obrigatoriedade à notificação hospitalar e à CAT somente em caso de óbito, o que é falso. A notificação ao sistema de vigilância e a emissão da CAT são obrigatórias sempre que houver acidente de trabalho, independentemente de evolução para óbito. A CAT não é um documento “só para mortes”: ela documenta o evento e protege o trabalhador desde o início.

Alternativa D: INCORRETA. Incorreto. A exigência de abertura da CAT não depende do afastamento pelo INSS. Mesmo se o trabalhador não ficar afastado, se o acidente ocorreu no exercício da atividade profissional deve ser comunicada. Não abrir a CAT por ausência de afastamento é um erro comum, mas que pode prejudicar direitos e comprometer a vigilância epidemiológica.

Resposta: Alternativa A