Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender quando o médico deve assinar a Declaração de Óbito (DO) e quando deve acionar a via médico-legal. A DO é documento médico para óbitos naturais, quando o médico que examinou o corpo pode atestar causa e circunstâncias sem dúvida razoável. Em contrapartida, óbitos com caráter violento, suspeito ou de origem indeterminada — incluindo aqueles em que há circunstâncias que dificultam a determinação da causa (achado cadavérico após dias, sinais de intoxicação por drogas, envolvimento com criminalidade, ou qualquer situação que sugira violência ou crime) — não devem ter DO preenchida. Nesses casos o procedimento correto é comunicar à autoridade policial e encaminhar o corpo ao serviço de verificação de óbito/Instituto Médico-Legal para investigação e eventual realização de necropsia. Em resumo: se a morte for natural e claramente explicável pelo quadro clínico, o médico assistente pode declarar; se houver dúvida, suspeita de crime ou impossibilidade de avaliação adequada do corpo, não se preenche a DO e aciona-se a via legal.

Alternativa A: INCORRETA. Preencher prontamente a DO só é aceitável quando o médico examinou o corpo e não há sinais de morte violenta ou suspeita. Mesmo conhecendo o paciente, se as circunstâncias do achado (cadáver encontrado após dias, história de uso de drogas e envolvimento com criminalidade) levantam dúvida razoável sobre a causa ou possibilidade de violência, não se deve preencher a DO. O simples vínculo assistencial não dá carta branca para atestar quando há indícios que exigem investigação médico-legal.

Alternativa B: CORRETA. Essa é a opção que se alinha ao princípio de cautela: diante de suspeita de morte violenta ou de circunstâncias que impeçam a adequada avaliação médica (achado cadavérico após dias, potencial intoxicação, contexto de risco), não se preenche a DO. Deve-se comunicar a polícia e encaminhar o caso ao serviço médico-legal. A vulnerabilidade social do indivíduo por si só não é a causa determinante, mas o conjunto de sinais e o contexto tornam necessária a investigação — logo, não emitir a DO é o caminho certo.

Alternativa C: INCORRETA. A justificativa "não examinou o corpo e não conhece detalhadamente a história" não é absoluta. Se o médico tivesse examinado o cadáver e as evidências apontassem para morte natural bem estabelecida, poderia preencher a DO mesmo sem história detalhada. Aqui, entretanto, o problema é a suspeita de morte não natural, não apenas o conhecimento prévio. Portanto essa justificativa não responde ao cerne do caso.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmar que a DO é sempre obrigação do médico legista é incorreto. Médicos assistentes podem emitir a DO em óbitos naturais e claramente explicáveis clinicamente. O médico legista (ou serviço médico-legal) entra quando há morte violenta, suspeita ou incerteza quanto à causa. Logo, não é verdade que somente o legista pode assinar a DO em todos os óbitos agudos.

Alternativa E: INCORRETA. A premissa de que "era uma morte esperada" não se sustenta pelo enunciado. Morte esperada pressupõe um quadro terminal claramente documentado (p. ex. doença avançada com prognóstico conhecido), o que não foi descrito. Encontrar alguém embriagado há dias e com histórico de uso de drogas e envolvimento criminal não caracteriza morte esperada e exige cautela investigativa.

Resposta: Alternativa B